O secretário-geral e corregedor-geral da OAB/MS, Luiz Renê Gonçalves do Amaral, reuniu-se com a procuradora-geral do Município de Campo Grande, Cecília Saad Cruz Rizkallah, para tratar de procedimentos de fiscalização tributária municipal que podem afetar o exercício da advocacia.
Durante o encontro, representantes da Ordem e da Procuradoria-Geral do Município discutiram medidas para a reanálise dos procedimentos fiscalizatórios adotados pela administração municipal.
A preocupação da OAB/MS é garantir que as ações de fiscalização respeitem as prerrogativas profissionais dos advogados e preservem o sigilo existente na relação entre os profissionais e seus clientes.
Luiz Renê ressaltou que o diálogo entre as instituições é fundamental para compatibilizar a atuação fiscalizatória do poder público com os direitos assegurados à advocacia.
“Buscamos o diálogo institucional com a finalidade de resguardar as prerrogativas legalmente conferidas à Advocacia e assegurar o sigilo inerente à relação com os constituintes. É dever da Ordem atuar para que os direitos e garantias da classe permaneçam plenamente incólumes perante a administração pública”, afirmou.
A reunião também serviu para estabelecer um canal de interlocução entre a OAB/MS e a Procuradoria do Município, com o objetivo de acompanhar os procedimentos e evitar que eventuais medidas fiscais interfiram nas garantias profissionais previstas em lei.
