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O Diretor-Tesoureiro Fábio Nogueira Costa e o Conselheiro Federal e Membro Honorário Vitalício Mansour Elias Karmouche participaram da Aula Inaugural do Curso sobre Regularização Fundiária, envolvendo o procedimento de jurisdição voluntária do Lar Legal, na quarta-feira (03), no TJMS.
Também estiveram presentes no evento: Presidente da Comissão de Regularização Fundiária Victor Salomão Paiva; Vice-Presidente da Comissão Guilherme Tabosa; Conselheiro Estadual Guilherme Novaes.
Presidente da Comissão de Regularização Fundiária, Victor Salomão Paiva, foi o idealizador do curso junto com o Vice-Presidente Guilherme Tabosa e a Associação Sul-Mato-Grossense de Engenheiros Agrimensores (ASMEA). “No Brasil existem milhares de imóveis que são considerados irregulares em relação à sua documentação e ocupação, e no Mato Grosso do Sul não é diferente. O Programa Lar Legal visa promover a regularização fundiária, valorização das moradias e sobretudo garantia da dignidade e segurança jurídica à população”
Para o Diretor-Tesoureiro Fábio Nogueira Costa “É uma honra representar o Presidente Bitto Pereira na aula inaugural sobre tema alusivo a regularização de Imóveis. Destaco a implementação do programa Lar Legal pelo TJ/MS com fundamento em forte apelo social, visto que busca regularizar a ocupação de bens imóveis de pessoas carentes, o Tribunal de Justiça de MS tem demonstrado extrema sensibilidade sobre o tema, com início do projeto sob a gestão do presidente des Sérgio Martins, e com Coordenação do des Luiz Tadeu Barbosa Silva. Parabenizo também o presidente da Comissão de Regularização Fundiária da OAB/MS, Victor Salomão Paiva pela participação”.
De acordo com o Conselheiro Federal e Membro Honorário Vitalício, Mansour Elias Karmouche, “O evento sobre regularização fundiária, o Lar Legal, é de suma importância, é um trabalho realizado para a sociedade, e com este projeto que é encampado pela nossa Comissão e também pelo Tribunal de Justiça, aliado a todos os órgãos que tratam do assunto, tenho certeza que será revertido em bons frutos para a sociedade, assim traduzindo também uma melhor prestação de serviço para aqueles que detêm posses de imóveis e precisam fazer a sua regularização devidamente para estar enquadrados nas normas legais”.
