Comissão de Direitos das Sucessões da OAB/MS propõe a separação das varas de famílias e sucessões da Capital

O Presidente Bitto Pereira recebeu na manhã de hoje (20) a Comissão de Direitos de Sucessões, que apresentou um requerimento ao Presidente para que seja pleiteada a separação das varas de famílias e sucessões da comarca de Campo Grande.

Também estiveram presentes o Presidente da Comissão Tulio Santana Lopes Ribeiro, a Vice-Presidente Kelly Baumgartner, a Secretária-Geral Érika Dias Lopes e a Secretária-Geral Adjunta Kimberly de Sousa Corrêa.

O Presidente Bitto Pereira pontuou: “penso que se trata de uma importante e justa reivindicação que será levada pela nossa Seccional ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

O Presidente da Comissão Tulio Santana Lopes Ribeiro destacou que a iniciativa surgiu de pedidos de advogados militantes da área. “Existe um fluxo muito grande nessas varas de direito de família e sucessões, sendo que os casos de família possuem trâmites que demandam muito mais desdobramentos que os casos de sucessões, tais como liminares, tutelas e curatelas, o que impacta demasiadamente o fluxo dos casos de sucessões. Chegaram à Comissão diversos apelos dos advogados que atuam nesse campo, solicitando a intervenção da Comissão para verificar se não seria apropriado retomar a divisão das varas por especialização”.

A Comissão apresentou um estudo que indica que o fluxo em outros estados é melhor quando há divisão das varas, dando mais celeridade aos processos. “Nosso objetivo é cumprir o projeto inicial desta gestão e dar maior celeridade e a especificidade das varas. Assim como acontece em outros estados do país que atestam um fluxo melhor.” afirma Tulio Ribeiro.