Deputados estaduais aprovam em 1ª votação projeto de lei que proíbe menu exclusivamente digital

Durante a sessão desta terça-feira (27) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), presidida pelo deputado estadual Gerson Claro (PP), os deputados estaduais aprovaram dois projetos de lei.

Em primeira discussão, os parlamentares aprovaram, por maioria, o Projeto de Lei 137/2023, do deputado Marcio Fernandes (MDB), que proíbe a disponibilização de cardápio ou menu exclusivamente digital, no âmbito do estado do Mato Grosso do Sul. A proposta segue para análise das comissões de mérito.

Em discussão única foi aprovado o Projeto de Lei 150/2023, de autoria do deputado Renato Câmara (MDB). A proposta declara a Utilidade Pública do Instituto Ismaily 31, com sede no município de Angélica. A proposta segue para promulgação.

O Projeto de Lei 156/2023, de autoria do deputado Rafael Tavares (PRTB), que institui a Semana de Conscientização da Vida desde a Concepção, a ser realizada anualmente na semana que compreende o dia 10 de dezembro, também estava pautado, mas foi retirado por pedido de vistas do deputado Marcio Fernandes.

Os parlamentares ainda votaram quatro requerimentos, com destaque a um deles – veja a Ordem do Dia na íntegra aqui – outras 21 indicações, uma moção de apoio, uma moção de aplauso e uma moção de congratulação.