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A juíza Eucélia Moreira Cassal, da 3ª Vara Criminal de Campo Grande, determinou a buscar e apreensão dos celulares do ex-prefeito Marquinhos Trad (PSD) para que passem por perícia em caso de assédio sexual supostamente cometidos por ele. Em fevereiro deste ano, Trad tentou barrar a perícia nos aparelhos, mas teve o pedido negado pela magistrada.
Como não entregou os aparelhos celulares, a juíza Eucélia Cassal determinou ontem (16) a expedição de mandados de busca e apreensão para os aparelhos. “E decorrido o prazo de cinco dias sem informação da entrega do(s) celular(es), restará caracterizada a recusa em promover a entrega, exercendo o representado o seu direito de não produzir provas contra si mesmo. Certifique-se o decurso do prazo, se for o caso. Na hipótese, prossiga-se, cumprindo o determinado na decisão. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, devendo a Autoridade Policial observar a cadeia de custódia, conforme determinado bem como a extensão e conteúdo da perícia, conforme decisão proferida pelo Tribunal de Justiça”, disse a determinação.
No dia 10 de fevereiro deste ano, a magistrada determinou que “a perícia deverá ser realizada pelo Instituto de Criminalísticas, por no mínimo dois peritos do Estado, mediante acompanhamento do assistente indicado pela Defesa”. Ainda segundo a decisão, “o pedido defensivo de que a perícia seja realizada por perito nomeado pelo Juízo não comporta deferimento, haja vista que compete à Autoridade Policial promover as medidas necessárias para colheita de provas e na hipótese o Instituto de Criminalística do Estado poderá realizar a tarefa, observando-se, por óbvio o sigilo de dados.”
No dia 6 de fevereiro, a Justiça determinou o sigilo externo a ação penal a qual o ex-prefeito Marquinhos Trad responde por assédio sexual. Ele se tornou réu em cinco acusações. As denúncias começaram a surgir em julho de 2022. Na decisão foi argumentado que, “diante da manifestação defensiva, comprovando acesso a informações do processo, por terceiros e segredo de justiça já estabelecido para assegurar o direito à intimidade dos envolvidos – réus e vítimas – determino que o presente feito tramite também sob sigilo externo, no qual somente os representantes cadastros conseguem consultar os autos na íntegra”.
O pedido para o sigilo foi feito pela defesa, composta por Rejane Alves de Arruda e Andréa Flores, após vazamento de informações das investigações. Ainda será analisado o pedido de absolvição sumária feito pela defesa. Na denúncia inicial do MPE (Ministério Público Estadual), constavam sete vítimas. Então, em 16 de dezembro, a juíza Eucélia Moreira Cassal, recebeu a denúncia com apenas cinco vítimas. Isso porque em um dos casos o MPE entendeu que não houve fato típico e, em outro, a vítima não representou contra Marquinhos Trad. Sendo assim, o processo agora apura 5 crimes de cunho sexual.
Também se tornou réu André Luiz dos Santos, o “Patrola”, por denúncias de três vítimas por crimes sexuais. Agora, é aguardado que a defesa seja notificada para então apresentar as alegações, o que deve ocorrer apenas no fim de janeiro. Durante as investigações, foram reunidas provas de que o investigado agiria, na maioria das vezes, mediante conversas com as vítimas via WhatsApp, bem como de sua rede social. O compartilhamento, portanto, poderia elucidar o caso.
A justificativa apontada no pedido também relata que Marquinhos Trad teria “estrita relação” com Victor Hugo Ribeiro Nogueira da Silva, investigado em um dos inquéritos que envolvem o ex-prefeito. Victor está preso preventivamente por coação e corrupção ativa de testemunha. Ainda para a delegada, os atos de Victor Hugo poderiam guardar relação com o ex-prefeito, visto, ainda, que Victor Hugo chegou a exercer cargo em comissão na Prefeitura de Campo Grande, na época em que Marquinhos comandou o Executivo Municipal.
Marquinhos Trad alegou, na época das denúncias, que tudo seria parte de uma ‘armação política’ para prejudicar a candidatura dele a governador de Mato Grosso do Sul após uma discussão por WhatsApp com o secretário de estado de Segurança, Carlos Videira. Ele admitiu que cometeu adultério com ao menos duas das denunciantes enquanto era prefeito de Campo Grande, mas negou os crimes sexuais. Já em 2018, uma denúncia envolvendo suposto assédio contra uma menor aprendiz da Prefeitura chegou ao conhecimento da polícia civil.
