Ação do Governo de MS destrava contratos de concessões e assegura celeridade a obras em rodovias

Máquinas e equipes de trabalhadores já iniciaram na segunda-feira (27 ) intervenções e melhorias ao longo da MS-112 e trechos da BR-158 e BR-436, rodovias concessionadas pelo Governo de Mato Grosso do Sul para o Consórcio Way Brasil.

Estratégia que garante a desburocratização de processos de concessão, a assinatura do termo de arrolamento de bens é a razão para a agilidade do processo.

Assinado na última quinta-feira (23), juntamente com o contrato de concessão entre o Estado e o consórcio, o termo foi proposto pelo EPE (Escritório de Parcerias Estratégicas) e abrevia os prazos para início de obras em contratos de concessão e de parcerias.

Usualmente este tipo de termo é celebrado entre as partes após período de vistorias e da assinatura de concessões, o que atrasa de fato o início “prático” da concessão.

Todo o processo – desde a fase de estudos – foi coordenado pelo Escritório de Parcerias Estratégicas do Governo do Estado, que modelou totalmente o projeto até sua fase de formalização – incluindo o contrato de concessão e o termo de arrolamento.

A vistoria técnica, base para efetivação do Termo de Arrolamento e Transferência à gestão privada, foi feita pelo Escritório de Parcerias Estratégicas e pelas agências de Regulação de Serviços Públicos (Agems) e Agência de Gestão de Empreendimentos (Agesul) e pela concessionária das rodovias do Leste de MS.

Rodovias

A concessão beneficia diretamente 230 mil habitantes dos municípios abrangidos pelas rodovias (Cassilândia, Paranaíba, Aparecida do Taboado, Inocência, Selvíria e Três Lagoas), além de trabalhadores do setor de transportes e turistas, reduzindo o tempo gasto nos deslocamentos e no custo do escoamento da produção agrícola e industrial da região Leste de Mato Grosso do Sul.

A concessionária deverá recuperar, manter a conservação e ampliar a capacidade rodoviária de 412,5 quilômetros de estradas em Mato Grosso do Sul, incluído os 3,8 km da ponte Rodoferroviária, oferecendo agilidade, segurança aos usuários e novas possibilidades logísticas para a Região do Bolsão. Ao todo serão R$ 3,5 bilhões em investimentos em infraestrutura, ao longo de 30 anos de contrato.