Cinco Projetos de Lei estão pautados para discussão e votação pelos vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande, na sessão ordinária de terça-feira, dia 25. Na pauta, estão propostas do Prodes (Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande), educação e cultura.
Serão votados os Projetos de Lei 12.160/25 e 12.161/25, de autoria do Executivo, autorizando a doação de imóvel, com encargos, à empresa Comércio Atacadista Garlic do Brasil Ltda, no Polo Empresarial Oeste, e à empresa G3S Comércio e Indústria de Ferro e Aço, no Parque Lageado. Na proposta, consta que as empresas deverão assinar Termo de Compromisso e, em caso de descumprimento da lei, as áreas serão revertidas ao Município. O objetivo é estimular a geração de emprego e desenvolvimento da cidade.
Os vereadores votam ainda o Projeto de Lei 11.710/25, prevendo que o Poder Executivo Municipal criará a educação especializada aos alunos com altas habilidades, matriculados na rede municipal de ensino. A proposta é do vereador Neto Santos e detalha sobre o atendimento a esses alunos, com currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específica, aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar, série ou etapa, além de enriquecimento curricular ou lúdico.
Também será votado o Projeto de Lei 11.646/2025, do vereador Leinha, que promove alteração na lei que trata da destinação de espaços para os Ecopontos Culturais. A proposta busca assegurar que os ecopontos culturais deverão ser prioritariamente implantados em regiões do município que apresentem maior vulnerabilidade social, com foco nas áreas carentes, a fim de promover o acesso à cultura e o desenvolvimento comunitário nessas localidades.
Ainda será votado o Projeto de Lei 12.019/25, que institui no Calendário Oficial do Município de Campo Grande o “Dia Municipal de Atenção aos Acidentes com Escorpiões”, na data de 16 de agosto. A proposta é do vereador Beto Avelar.
A Sessão Ordinária inicia às 9 horas e pode ser acompanhada presencialmente ou nas transmissões ao vivo pela TV Câmara, no canal 7.3, ou no Youtube da Casa de Leis.
