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Quatro projetos de lei serão votados pelos vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande na sessão ordinária de terça-feira, dia 30. Os trabalhos têm início às 9h20, no Plenário Oliva Enciso, com transmissão ao vivo pelo Facebook e Youtube da Casa de Leis, e também pela TVE Cultura, no canal 4.2.
Em única discussão, os vereadores avaliam o Projeto de Lei 10.958/23, que autoriza o Poder Executivo a desafetar, desdobrar e permutar áreas de sua propriedade com área de propriedade de Energisa Mato Grosso do Sul. Conforme a proposta, de autoria do Executivo, a área será destinada para criação e construção do Complexo Turístico e Esportivo Cachoeira do Céuzinho.
A prefeitura justifica que esta proposta busca subsidiar a Lei Municipal 6.966/22, de autoria dos vereadores Carlos Augusto Borges (Carlão), William Maksoud, Ronilço Guerreiro, Zé da Farmácia e Papy. A legislação municipal tem como objetivo a criação do Parque Natural Municipal de Campo Grande na Região da Bacia do Ceroula, local que abrange a Cachoeira do Céuzinho, a Cachoeira do Inferninho, a Usina Abandonada do Ceroula, entre outras belezas naturais.
A proposta já contemplava autorização para a prefeitura realizar permuta de áreas públicas ou outro procedimento, com a Energisa e Proprietários Rurais da Região da Bacia do Córrego Ceroula, “com a finalidade básica de preservação dos ecossistemas naturais, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação ambiental, de turismo ecológico (aventura e ecoturismo) e de lazer recreativo sustentável”.
Outras três proposições serão avaliadas em primeira votação. Consta na pauta o Projeto de Lei n. 10.711/22, que dispõe sobre a prática do skate, patins e patinete nas quadras poliesportivas dos parques e praças de Campo Grande. A proposta é do vereador Papy.
Será votado ainda o Projeto de Lei 10.887/23, que institui no calendário oficial do Município de Campo Grande o Dia Municipal da Doação de Livros e do Incentivo à Leitura, a ser realizado em 16 de agosto. O projeto, do vereador Ronilço Guerreiro, pretende incentivar as pessoas a realizarem doação e circulação de livros para proporcionar que os munícipes tenham maior acesso à cultura.
Ainda em única discussão, os vereadores votam o Projeto de Lei 10.889/22, que institui o Dia do Tereré, no Município de Campo Grande. A data será celebrada no dia 1º de março, em homenagem ao término da Guerra do Paraguai. A proposta do vereador Otávio Trad busca “reconhecer a importância, cultura e tradição dessa típica bebida do Paraguai já incorporada à cultura sul-mato-grossense”.
