Vereador Maicon Nogueira é indicado pelo PP para compor CPI do Consórcio Guaicurus

Durante a sessão desta terça-feira (18), o vereador Maicon Nogueira foi indicado pelos outros vereadores do Partido Progressista, para fazer parte, como membro da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investigará irregularidades no serviço de transporte coletivo urbano da Capital pelo Consórcio Guaicurus.

“Fui escolhido para representar nosso partido, indicação da própria bancada. Vamos trabalhar para esclarecer esse ‘problema histórico’ com os empresários, detentores do transporte público. As pessoas precisam de uma resposta, principalmente quem vive esse problema no dia a dia como superlotação, atrasos e frotas sucateadas. Entro com a missão de trazer resultado efetivo, garantiu o vereador.

INVESTIGAÇÃO

Com o parecer favorável da Procuradoria Jurídica, o requerimento apresentado busca a apuração de eventual descumprimento do Contrato de Concessão n. 330, de 25 de outubro de 2012. Tendo em vista, a CPI terá como objetivo investigar:

– Utilização de frota com idade média e máxima dentro do limite contratual e o estado de conservação dos veículos, nos últimos cinco anos;

– Equilíbrio financeiro contratual após a aplicação dos subsídios públicos concedidos pelo Executivo Municipal de Campo Grande à empresa concessionária por meio das Leis Complementares 519/2024 e 537/2024;

– Fiscalização feita pela Prefeitura Municipal pela Agereg e pela Agetran no serviço de transporte público prestado pela concessionária após a assinatura do TAG (Termo de Ajustamento de Gestão) perante o TCE-MS, em novembro de 2020. A CPI será composta por cinco vereadores, sendo um presidente e um relator.