Candidato ao Senado pelo PT, o deputado federal Vander Loubet apresentou um projeto de lei (PL 4999/2026) que amplia, consolida e fortalece a base jurídica de direitos das mulheres brasileiras na sociedade. A proposta assegura sua inclusão com igualdade de participação em todas as áreas de atividades, como as do trabalho e da política.
Um dos avanços no PL de Vander prevê a paridade na representação das candidaturas a cargos eletivos. Ele sugere que cada partido ou coligação tenha no mínimo 35% e no máximo 65% para as inscrições de cada sexo. E estabelece que a cada quatro anos o percentual mínimo seja ampliado em 5%, até atingir o percentual paritário de 50%, a ser repetido a cada eleição.
“O que a gente está propondo é corrigir uma diferença cruel e discriminatória, que se arrasta há séculos, condenando a mulher a uma condição de inferioridade. O princípio da igualdade é nada menos que um instrumento de afirmação de direitos fundamentais, reconhecido em todos os princípios humanitários e nos estatutos democráticos e igualitários da sociedade”, afirmou Vander. O projeto, disse ele, está associado às reivindicações das diversas mobilizações brasileiras por justiça e igualdade.
Vander destaca com este argumento iniciativas que o inspiraram, um deles o Movimento “Mais Mulheres na Política”, que elaborou um Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLIP) propondo a reserva de 50% das cadeiras do Poder Legislativo para representantes femininas, com metade delas destinada a mulheres negras. A ideia é garantir paridade de gênero (50%) nas esferas legislativas dos municípios, dos estados e União (Câmaras Municipais, Assembleias Legislativas, Câmara dos Deputados e Senado).
“As mulheres são maioria da população e do eleitorado, mas ocupam apenas cerca de 17% dos cargos no Legislativo. E há mais diferenças que aprofundam a falta de paridade, como no trabalho, nos salários, na ocupação de cargos de liderança”, reforçou Vander.
Ao protocolar seu projeto, o parlamentar demonstrou confiança na aprovação. “Esta proposta não interessa apenas a mim, ao meu partido ou às mulheres. É de interesse geral, de toda a espécie humana, das instituições democráticas, de todas pessoas que querem – de fato e de direito – um Brasil sem intolerância, sem discriminação, sem desigualdades, um país justo”, concluiu.
Dimensões
A matéria apresentada por Vander Loubet em 11 de agosto de 2026 não é uma proposta genérica sobre direitos das mulheres: ela altera a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e concentra-se em quatro grandes eixos:
- enfrentamento da desigualdade entre homens e mulheres;
- combate à violência política contra a mulher;
- ampliação progressiva das cotas de gênero e da participação feminina na política;
- igualdade de oportunidades e isonomia salarial no trabalho.
Portanto, a proposta de Vander tem uma característica interessante: combina em uma mesma iniciativa a dimensão política e a dimensão econômica da igualdade de gênero.
Acesse a proposta aqui: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2642698
