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O desembargador Nélio Stábile representou o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul no 1º Congresso Regional de Improbidade Administrativa, realizado em Cuiabá pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) entre os dias 20 e 21 de junho.
O congresso teve como objetivo debater as alterações na Lei de Improbidade Administrativa e é voltado para magistrados, membros do Ministério Público, advogados, assessores, servidores e operadores do Direito.
No decorrer dos dois dias de programação, foram realizadas oito palestras e conferências comandadas por 14 profissionais da área. A abertura teve como tema “Aspectos controvertidos da nova Lei de Improbidade Administrativa”, e ficou sob o comando do promotor de justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro Emerson Garcia.
Durante o congresso também foi lançado o livro “Lei de Improbidade Administrativa Lei n. 14.230/2021 – Comentários e Análise Comparativa”, que tem como coordenadores o professor Fábio Scopel Vanin, o pós-doutor Ilton Norberto Robl Filho e o membro titular do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (CARF), Wesley Rocha.
O evento foi realizado em parceria com a Escola Judicial de Mato Grosso do Sul (Ejud-MS), Escola de Formação Judiciária do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (EjuDFT), Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (EJUG) e Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat).
