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Na manhã desta segunda-feira, dia 22 de janeiro, a presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul esteve no gabinete da Defensoria Pública-Geral do MS na busca da integração das instituições públicas na regularização fundiária de imóveis do estado por meio do Programa Lar Legal.
O presidente do TJMS, Des. Sérgio Fernandes Martins, acompanhado do coordenador do Programa Lar Legal, Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva, e do juiz auxiliar Renato Antonio de Liberali, reuniu-se com o defensor público-geral, Pedro Paulo Gasparini, para apresentar oficialmente essa iniciativa do TJMS e convidar a Defensoria Pública para se juntar à extensa lista de parceiros.
Também participaram o subdefensor-geral, Homero Lupo Medeiros, a coordenadora em exercício do Núcleo da Fazenda Pública, Moradia e Direitos Sociais (Nufamd), defensora pública Kátia Maria Cardoso, defensora pública Regina Célia Magro, e a gestora de Projetos e Convênios, defensora pública de 2ª Instância Renata Bernardes Leal.
O presidente do TJMS destacou que o Programa Lar legal já está em funcionamento, inclusive tendo proferido suas primeiras sentenças em dezembro do ano passado, mas que a participação da Defensoria Pública representará um ganho expressivo, tanto na qualidade, quanto na abrangência do programa. “Estamos atrasados, pois chegamos à Defensoria somente hoje e, por isso, pedimos excusas. Mas se, neste ano de 2024, conseguirmos juntos um número expressivo entre 3 a 5 mil regularizações em todo o estado, podemos dizer que já atingimos nosso objetivo”, frisou.
O defensor público-geral, por sua vez, ressaltou que o programa do TJMS tem foco na assistência coletiva, o que está entre as atribuições da Defensoria Pública. Pedro Paulo Gasparini ponderou que a instituição irá interiorizar a atuação para o programa, repassando-o a todo o corpo da defensoria. “Temos de montar um fluxo de trabalho dentro do programa, deixamos o Nufamd como ponto com o TJMS e nós aqui vamos internamente fazendo a distribuição de tarefas”.
Na oportunidade também ficou agendada a inauguração oficial da segunda unidade do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Defensoria, que são polos do Poder Judiciário responsáveis pela realização das audiências de conciliação e mediação, bem como pelo atendimento e orientação ao cidadão.
Ainda durante a reunião, a presidência do TJMS convidou a Defensoria Pública para a solenidade de comemoração aos 150 anos da Comarca de Corumbá, nos dias 26 e 27 março, e em setembro, dos 150 anos da comarca de Paranaíba.
