TV NIKKEY MS
Na tentativa de reverter a exoneração da Polícia Civil na Justiça, o vereador Tiago Vargas (PSD) resolveu apelar e está usando a punição dada pelo CRM/MS (Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso do Sul) ao vereador Dr. Lívio (PSDB) por sua atuação durante a perícia do colega de Câmara Municipal.
Segundo o site “O Jacaré”, os advogados de Tiago Vargas, em suas alegações finais, destacam que o CRM-MS entendeu que a conduta do médico não foi isenta e feriu a ética profissional, como resultado, o puniu com advertência. À época do ocorrido, Dr. Lívio já era vereador do mesmo partido do ex-governador Reinaldo Azambuja, que determinou a exoneração de Tiago Vargas da Polícia Civil.
Responsável pela perícia do colega de Câmara Municipal em abril de 2019, Dr. Lívio teria usado um vídeo e provocado o então policial civil, que reagiu batendo em uma mesa e com ameaças à equipe médica. Afastado do serviço por problemas psiquiátricos, Tiago Vargas foi considerado apto para retornar ao trabalho e ainda foi alvo de um processo administrativo e boletim de ocorrência, que culminou em sua demissão.
Em processo ético profissional, o CRM-MS concluiu, por maioria de votos, que houve violação ao Código de Ética Médica, porque o Dr. Lívio teria “tratado ser humano sem civilidade, desrespeitando sua dignidade”, conforme a ementa do julgamento. Laudos médicos apontavam que Tiago Vargas tinha “transtorno mental significativo”, com “oscilações de humor importante”.
“Ao mostrar o vídeo com conhecimento prévio do conteúdo ao paciente durante a perícia, confrontando-o, o Dr. Lívio ultrapassou os limites da relação médico-paciente, gerou uma série de reações emocionais intensas no periciado, desnecessárias e prejudiciais, desrespeitando sua dignidade, e sua condição de paciente portador de transtorno mental”, trouxe voto do relator do processo ético contra Dr. Lívio.
Diante disso, a defesa diz que “é nítida a incongruência da demissão” do policial. A ação de Tiago Vargas, na 3ª Vara de Fazenda Pública, é para que sejam anulados todos os 11 procedimentos administrativos instaurados contra ele e que o Governo do Estado seja condenado a pagar R$ 20 mil para cada processo anulado, ou seja, R$ 220 mil no total.
O vereador alega ainda que era vítima de perseguição por parte da gestão Reinaldo Azambuja. Tiago Vargas entrou na mira após criticar o então deputado federal Elizeu Dionízio (PSB), que se apresentava como integrante da ala evangélica e votou contra a abertura de processo contra o presidente Michel Temer (MDB).
Mesmo punido com a transferência de Campo Grande para Pedro Gomes, a mais de 300 quilômetros, Tiago Vargas seguiu criticando políticos suspeitos de corrupção, principalmente Reinaldo, com vídeos e textos divulgados nas redes sociais. Isso acabou custando caro ao vereador, condenado a um ano de prisão por difamação e calúnia por ter chamado o ex-governador de “corrupto” e “canalha” em julho de 2021.
A transferência da Capital para Pedro Gomes, perto da divisa com Mato Grosso, foi usada como exemplo de punição causada pela perseguição do governo ao então policial, além dos 11 processos administrativos.
“Todos os procedimentos estão diretamente ligados a situações políticas”, dizem os advogados. “Percebe-se que sempre existiu uma ânsia punitiva em desfavor do Autor, sem qualquer embasamento legal, no claro intuito de enredar na demissão do requerente, o que de fato ocorreu”.
A defesa alega que a “forte perseguição” fez com que Tiago Vargas desenvolvesse problemas psiquiátricos. A principal testemunha do vereador é o ex-vice-presidente do Sinpol-MS (Sindicato dos Policiais Civis de Mato Grosso do Sul), Pablo Rodrigo Pael.
Em seu depoimento, ele afirmou que acompanhou de perto toda situação do colega e confirmou a perseguição política, sendo que os processos administrativos foram instaurados pelas críticas contra políticos do Estado. E que nenhum era relacionado a sua conduta como policial.
A Procuradoria-Geral do Estado, em suas alegações finais, diz que a decisão punitiva do CRM-MS ao Dr. Lívio, integrante da junta médica da Ageprev (Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul), da qual o médico terá direito de se defender e recorrer, é administrativa e não diz respeito à ação contra a demissão do policial.
“O suposto fato novo alegado pelo autor não deve ser levado em consideração, pois não tem relação alguma com o julgado”, afirma a PGE.
A Procuradoria nega ter havido perseguição e defende que os procedimentos administrativos instaurados na Corregedoria da Polícia Civil de MS seguem rigorosamente a lei orgânica da instituição. Além disso, defende que o Judiciário só deve interferir em situações de ilegalidade, o que não é o caso.
“Não há provas judiciais suficientes que comprovem, sem sombra de dúvidas, qualquer ilegalidade nos processos administrativos nominados na exordial pelo autor, muito pelo contrário, está demonstrado que referidos processos seguiram rigorosamente o disciplinado na Lei Complementar nº 114/2014, Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Mato Grosso do Sul, que dispõe acerca “dos processos de apuração de infração disciplinar”.”, diz a PGE.
O processo corre na 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo Grande. Caso não consiga reverter a situação até 2026, Tiago Vargas terá problemas para tentar a reeleição como vereador, pois está inelegível e teve os 18.288 votos conquistados nas eleições de 2022, que garantiriam uma cadeira na Assembleia Legislativa, anulados pelo TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul).
