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Em alusão ao Dia Nacional do Ouvidor, comemorado em 16 de março, o Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, lança na próxima sexta-feira (15) um guia prático para implantação de ouvidorias nos municípios de MS.
A data é celebrada em todo País e traz a reflexão sobre ações que permitam maior participação dos cidadãos, o que faz aumentar o controle social e consequentemente a transparência, visto que a Ouvidoria é o principal canal de contato e de acesso à informação.
A Ouvidoria da Corte de Contas preparou para essa edição do “Ouvidoria Day um guia prático para implantação de ouvidorias nos municípios do Estado, com o objetivo de auxiliar os jurisdicionados. “Cada Tribunal realiza uma ação nesta data e esse ano decidimos lançar um guia prático para estimular e auxiliar os municípios na implementação e construção de competências relacionadas ao recebimento e tratamento das diversas demandas pelas ouvidoras públicas”, destacou o coordenador da Secretaria Executiva da Ouvidoria do TCE-MS, Álvaro Scriptore Filho.
As ouvidorias têm um papel fundamental na garantia da democracia, possibilitando a participação do cidadão na gestão do Estado. A importância é tanta que a Lei n 13.460 de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos, traz um capitulo dedica as ouvidorias.
A Ouvidoria é um canal de comunicação e uma forma de controle social disponibilizada ao cidadão que, através de denúncia, reclamação, críticas ou sugestão, pode contribuir para maior transparência e eficiência da administração pública.
O guia prático para implantação de ouvidorias nos municípios de MS será lançado no dia 15 de março e estará disponível na página da ouvidoria do site do TCE-MS.
