Na manhã desta quinta-feira, 7 de maio, o Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul deu um passo decisivo para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à garantia dos direitos da primeira infância. Em reunião com o Comitê de Trabalho da Primeira Infância, a Corte de Contas apresentou relatórios detalhados sobre o levantamento da situação de vagas em creches em todos os 79 municípios do Estado.
O diagnóstico, realizado pelo TCE-MS, expôs a realidade do déficit de vagas tanto na Capital, Campo Grande quanto nos municípios do interior. Segundo o coordenador-geral do Comitê, conselheiro substituto Célio Lima de Oliveira, os dados são fundamentais para o planejamento técnico do próximo ano, mas ainda passarão por uma etapa de validação institucional.
“Foi um encontro muito proveitoso. O Tribunal se reúne com o Comitê para que os parceiros tomem ciência das situações envolvendo a primeira infância e busquem soluções conjuntas. Essas informações servirão de base para as ações que pretendemos realizar até o final do ano e para o que se propõe para 2027”, destacou o conselheiro.
A força do encontro residiu na presença de diversas esferas do poder público. Participaram representantes do Ministério Público (MPMS), Defensoria Pública, Tribunal de Justiça (TJMS), Assomasul e União das Câmaras de Vereadores (UCVMS).
Para o conselheiro Célio Lima, a gestão sob a presidência do conselheiro Flávio Kayatt tem consolidado o Tribunal como um “repositório central de dados”, permitindo que a interinstitucionalidade saia do papel. “Trabalhar em rede, sob coordenação, é o que nos permite atingir os objetivos traçados para a proteção da criança”, afirmou.
Representando a Coordenadoria da Infância e Juventude do TJMS, Katy Braum do Prado, o TJ está participando ativamente na articulação dessas políticas públicas. “Hoje, obtivemos informações importantes sobre o número real de crianças que necessitam de vagas em creche no Mato Grosso do Sul. Com esses dados, a Coordenadoria da Infância poderá propor políticas públicas e divulgá-las aos gestores municipais, visando direcionar as ações às necessidades identificadas e, consequentemente, reduzir a judicialização dos pedidos de acesso à educação”.
A procuradora do Ministério Público, Vera Vieira, ressaltou que, embora o Estado não apresente problemas graves na oferta de pré-escolas, o gargalo reside no atendimento em creches, especialmente as de período integral.
De acordo com a procuradora, o MPMS vai utilizar o cadastro único elaborado pelo Tribunal de Contas para identificar com precisão onde estão essas crianças e iniciar uma busca ativa. “Precisamos entender por que essas crianças não estão na creche. Em Campo Grande, temos o desafio de zerar o número de 3.400 crianças fora da sala de aula”, enfatizou a procuradora.
Representando a Assomasul, o assessor da presidência Elcio Paes, destacou que a participação da instituição consiste em compartilhar informações e assessorar os municípios, fornecendo dados relevantes para aprimorar o percentual de atendimento em relação às vagas escolares. “A Assomasul vai atuar na articulação entre os municípios, e além disso, alertaremos os municípios sobre a responsabilidade e a importância deste comitê, visando a redução do déficit de vagas no Estado”, explicou.
Segundo o conselheiro substituto Célio Lima, os dados apresentados na reunião serão validados e divulgados oportunamente. “Além disso, já está agendado para o mês de outubro um grande evento que o TCE-MS vai realizar, com a participação dos demais parceiros, para debater os avanços e as metas de expansão da rede de ensino infantil em Mato Grosso do Sul”.
Mais do que um levantamento estatístico, o diagnóstico apresentado pelo TCE-MS vai funcionar como uma bússola para a gestão pública sul-mato-grossense. Ao transformar números em estratégias de acolhimento, o Comitê de Trabalho reafirma que o esforço conjunto dessas instituições sinaliza que o estado não busca apenas preencher vagas, mas consolidar um legado onde o acesso à educação na base seja a ferramenta definitiva para romper ciclos de desigualdade e garantir o futuro das próximas gerações
