Sob a presidência de Jerson Domingos, Pleno do TCE finaliza sessão com mais de 50 processos

Na 15ª sessão ordinária do Tribunal Pleno realizada na manhã desta quarta-feira (6), os conselheiros relataram 51 processos. Entre recursos ordinários, auditorias, contratos administrativos, um processo de embargos de declaração e quatro de prestação de contas de gestão foram considerados irregulares.

Presidida pelo conselheiro Jerson Domingos, a sessão presencial contou com a participação dos conselheiros Osmar Jeronymo, Marcio Monteiro, Flávio Kayatt e dos conselheiros substitutos, Célio Lima de Oliveira, Patrícia Sarmento dos Santos e Leandro Lobo Ribeiro Pimentel. O procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), João Antônio de Oliveira Martins Júnior, acompanhou a sessão proferindo os pareceres.

Entre os processos irregulares, o destaque é para os embargos de declaração TC/5879/2022/001, da Prefeitura Municipal de Vicentina. Em sua relatoria, o conselheiro Osmar Jeronymo, votou pela rejeição dos embargos de declaração e aplicou, ao então ordenador de despesas, a multa de 30 UFERMS, o que equivale hoje ao valor de R$ 1.436,10.

Os gestores dos respectivos órgãos jurisdicionados que foram citados no Tribunal Pleno poderão entrar com pedido de recurso ou revisão, conforme os casos apontados nos processos, somente após publicação no Diário Oficial Eletrônico da Corte de Contas.