O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (15) o Projeto de Lei nº 2.465/2026, relatado pelo senador Nelsinho Trad, que prorroga até 2030 a possibilidade de utilização de recursos do FGTS em operações de crédito destinadas às Santas Casas, hospitais filantrópicos e instituições sem fins lucrativos que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O projeto não autoriza saque do FGTS pelos trabalhadores nem retira recursos das contas individuais. A proposta mantém uma linha de crédito que permite aos hospitais acessar financiamentos com condições mais favoráveis para reorganizar passivos, substituir dívidas mais caras e preservar a capacidade de atendimento.
A matéria foi aprovada pela Câmara dos Deputados e chegou ao Senado sob a relatoria do senador Nelsinho Trad. Na véspera da votação, o parlamentar gravou uma mensagem ao lado do deputado federal Antonio Brito (PSD-BA), relator da proposta na Câmara e uma das principais lideranças nacionais na defesa das Santas Casas e dos hospitais filantrópicos.
Ao pedir apoio à aprovação do projeto, o deputado Antonio Brito destacou a importância da atuação do senador Nelsinho Trad na etapa final da tramitação. “Quero dizer a todas as Santas Casas e hospitais filantrópicos do Brasil da importância deste momento com o senador Nelsinho Trad. Ele é o relator da matéria no Senado. Quero deixar meu reconhecimento a esse trabalho, que é muito importante para o setor filantrópico do Brasil”, afirmou.
Segundo dados apresentados pelo governo federal, quando essa política esteve em vigor, entre 2019 e 2022, cerca de R$ 3 bilhões foram contratados por aproximadamente 140 entidades hospitalares filantrópicas. A retomada da linha de crédito poderá reduzir encargos financeiros de aproximadamente 18% para cerca de 12% ao ano.
O texto também traz uma regra para dar maior segurança jurídica às entidades beneficentes em processos administrativos relacionados à certificação, sem extinguir dívidas tributárias nem criar novo benefício fiscal.
Médico urologista, o senador Nelsinho Trad conhece de perto a realidade dos hospitais filantrópicos. Antes de ingressar na vida pública, trabalhou durante 17 anos no pronto-socorro da Santa Casa de Campo Grande. No Senado, manteve a saúde entre as prioridades do mandato. Participou das articulações para garantir o envio de medicamentos durante a pandemia, destinou R$ 558.703.564,99 para fortalecer a saúde pública de Mato Grosso do Sul e, neste ano, voltou à Santa Casa para ouvir a direção do hospital sobre os desafios enfrentados pela instituição.
Para o senador Nelsinho Trad, a situação enfrentada por hospitais filantrópicos em diferentes regiões do país demonstra a importância de manter instrumentos que ampliem o acesso ao crédito.
“Em muitos municípios brasileiros, a Santa Casa ou o hospital filantrópico é a principal porta de entrada para quem precisa de internação. Quando essas instituições enfrentam dificuldades financeiras, toda a população sente os reflexos. Este projeto preserva uma ferramenta que já mostrou resultados e permite que essas instituições tenham acesso a crédito em condições mais favoráveis para reorganizar suas finanças e continuar atendendo quem depende do SUS. É mais uma iniciativa para fortalecer a rede pública de saúde e garantir que essas instituições continuem cumprindo seu papel.”
Ao convocar as entidades para acompanharem a votação, o senador Nelsinho Trad reforçou a importância da mobilização do setor. “Nosso relatório é favorável. Vamos juntos. Santas Casas e hospitais filantrópicos, amanhã é o dia de acompanhar essa votação.” O projeto seguirá para sanção presidencial.
