Secretário-geral da OAB/MS e procuradora-geral do Município fazem reunião institucional

A OAB/MS, representada pelo Secretário-Geral e Corregedor-Geral Luiz Renê Gonçalves do Amaral, se reuniu nesta sexta-feira (07) com a Procuradora-Geral do Município de Campo Grande, Cecília Saad, para tratar de temas relevantes da advocacia sul-mato-grossense, com foco especial na advocacia da capital.

De acordo com Luiz Renê, a reunião resultou em avanços significativos em pautas sensíveis para a classe, como a limitação do número de atendimentos aos advogados no Paço Municipal e a exigência de instrumento procuratório para acesso a documentos. Foi estabelecido que a Procuradoria-Geral do Município (PGM) fará uma revisão dessas exigências, com o intuito de desburocratizar os processos e assegurar o cumprimento das prerrogativas da advocacia.

Além disso, o Secretário-Geral solicitou à PGM a instalação de um Posto de Atendimento da Prefeitura Municipal na sede da OAB/MS. A proposta é seguir o modelo do Setor de Serviços, onde já funcionam atendimentos diretos da Receita Federal, INSS, PGE e PGFN. A criação desse posto visa dinamizar as demandas da advocacia e evitar o deslocamento dos profissionais até o Paço Municipal, permitindo que eles realizem os atendimentos diretamente na OAB/MS.