O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) teve aprovado, na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), seu relatório que rejeita o Projeto de Lei nº 2.788/2025, de autoria da deputada Ana Paula Lima (PT-SC). A proposta pretendia proibir a exportação de animais vivos para abate ou reprodução.
“Considero a medida completamente descolada da realidade e extremamente destrutiva para o setor”, afirmou Nogueira.
Em seu parecer, o parlamentar destacou que, sob o pretexto de defender o bem-estar animal, o projeto “atenta contra a lógica econômica e produtiva da agropecuária brasileira, ignorando avanços técnicos, normas internacionais e o papel do setor na geração de emprego, renda e riqueza para o país”.
Segundo ele, a proposta é “arbitrária, ideológica e desprovida de base científica”, ao desconsiderar o esforço e o investimento realizados pelo setor para se adequar às normas internacionais de bem-estar animal.
“Ao tentar proibir uma atividade legítima e regulada, a deputada colocaria em risco milhões de empregos e reduziria a competitividade internacional do agronegócio brasileiro”, ressaltou.
O relatório alerta que o efeito econômico seria devastador, com queda nas exportações, retração de investimentos e prejuízos a toda a cadeia produtiva. Nogueira lembrou que a exportação de animais vivos é uma atividade consolidada, estratégica e fundamental para o equilíbrio do mercado e o avanço genético da pecuária nacional.
“Impedir o fluxo de material genético entre países é retroceder meio século, isolando o Brasil das rotas comerciais e das tecnologias globais”, afirmou.
No documento aprovado pela comissão, Nogueira apresentou dados que demonstram o peso do segmento na economia nacional.
Durante o ano de 2024, os embarques totalizaram 365,84 mil toneladas, um aumento de 84% em relação ao ano anterior (198,89 mil toneladas). A receita também cresceu 69,75%, passando de US$ 488,65 milhões para US$ 829,55 milhões.
O relator destacou ainda que o desenvolvimento da pecuária brasileira historicamente depende da importação e exportação de animais vivos, prática que garante melhoramento genético e avanço técnico das criações.
Como presidente da CAPADR, Nogueira enfatizou que a rejeição da proposta preserva a racionalidade econômica e a segurança jurídica do agronegócio, setor que “segue sendo um dos maiores pilares da economia e do desenvolvimento nacional”.
