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Relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024 foi entregue para à Mesa Diretora, na sessão ordinária desta quinta-feira (1), pelo vereador Papy, relator da proposta e vice-presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa de Leis. A proposta, que agora será pautada para discussão e votação em Plenário, conta com 79 emendas dos vereadores. O documento foi entregue ao vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão, presidente da Câmara.
O vereador Papy destacou e agradeceu o trabalho árduo da equipe e dos vereadores para discussão das diretrizes do Orçamento. No total, foram apresentadas 141 emendas dos vereadores, sendo que 96 foram consideradas aptas dentro dos critérios legais. Na análise final, em que algumas são aglutinadas por repetição de temas e passam por análise técnica, ficaram 79 emendas incorporadas ao relatório.
“Apresentamos hoje um relatório robusto, com diretrizes para investimentos em todas as áreas. Temos certeza que vamos entregar um trabalho satisfatório para a população”, destacou o relator, vereador Papy. Ele acrescentou que o trabalho envolveu amplo debate com todos os vereadores sobre as sugestões apresentadas.
Emendas voltadas à cidadania, assistência social, desenvolvimento e sustentabilidade, integração e mobilidade, educação e saúde lideram as áreas de sugestões apresentadas ao relatório. O relatório conta com 35 emendas a menos que o elaborado no ano passado.
Tramitação
O projeto de lei 10.962/23, de autoria do executivo, dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2024 e prevê uma receita total estimada em R$ 6,526 bilhões, estimando crescimento de 20,45% em relação ao que foi previsto no Orçamento para este ano, de R$ 5,481 bilhões.
A LDO começou a tramitar na Câmara Municipal no dia 17 de abril e, ainda no dia 28 do mesmo mês, foi promovida Audiência Pública para debater a proposta. O debate contou com a presença da secretária Municipal de Planejamento e Finanças, Márcia Hokama, representantes de entidades de classe e associações.
Ouvindo as sugestões da população, os vereadores apresentaram suas emendas à LDO. Todas as sugestões precisam estar em consonância com o PPA (Plano Plurianual). Agora, o relatório será submetido à aprovação em Plenário, em primeira e segunda discussões, o que ocorre ainda no primeiro semestre. Depois, a proposta contendo as emendas será encaminhado para sanção ou veto da prefeita.
O montante consolidado do orçamento será encaminhado em outro projeto de lei do Executivo, baseado nessas diretrizes definidas, o qual deve chegar à Casa de Leis até 30 de setembro.
