30.8 C
Campo Grande
sábado, novembro 16, 2024
InícioPolíticaAssembleia LegislativaProjeto de Hashioka sobre política de resolução de conflitos em escolas segue...

Projeto de Hashioka sobre política de resolução de conflitos em escolas segue para 2ª votação

Foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei 207/2023, de autoria do deputado estadual Roberto Hashioka (União Brasil) durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 29, da Assembleia Legislativa. O PL dispõe sobre as diretrizes para a instituição da Política de Resolução de Conflitos nas escolas estaduais de Mato Grosso do Sul.

A intenção é construir um ambiente escolar mais pacífico, democrático e respeitoso, onde haja tolerância às diferenças sociais, econômicas, políticas, religiosas e de gênero. O projeto pretende, ainda, prevenir todas as formas de violência no ambiente escolar e tornar a mediação escolar o processo de resolução de conflitos por meio do diálogo e da negociação.

Conforme a proposta, os instrumentos que serão abordados são métodos autocompositivos, justiça restaurativa e mediação escolar. A Secretaria de Estado de Educação poderá instituir o Programa Estadual de Resolução de Conflitos no espaço escolar, cujas instâncias mínimas de atuação seriam uma Comissão de Gestão, para atuar como órgão consultivo, deliberativo e de coordenação, e Núcleos de Resolução de Conflitos (espaços de atendimento direto à comunidade escolar).

O projeto segue agora para ser apreciado nas comissões de mérito.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Most Popular