O deputado estadual Pedro Kemp (PT), reconhecido por sua atuação em defesa da educação pública, recebeu denúncias de professoras da Rede Estadual de Ensino sobre a impossibilidade de justificar faltas quando precisam acompanhar filhos menores hospitalizados.
De acordo com os relatos, docentes com contratos temporários não conseguem registrar no sistema de Recursos Humanos a justificativa de ausência nesses casos, ao contrário dos servidores efetivos, que dispõem desse direito. A situação evidencia um tratamento desigual entre profissionais que exercem a mesma função, configurando prática discriminatória.
As professoras também relatam que o contrato administrativo prevê a rescisão em casos de faltas não justificadas. No entanto, a ausência de mecanismos adequados para o registro dessas justificativas expõe uma grave incoerência administrativa, além de afrontar princípios constitucionais como a isonomia e a dignidade da pessoa humana.
Para Kemp, o caso revela mais uma expressão da precarização do trabalho docente, especialmente entre os profissionais temporários, que já enfrentam vínculos mais frágeis e menos garantias dentro da rede pública.
Diante da situação, o parlamentar cobra a revisão urgente dos procedimentos operacionais e normativos, para assegurar coerência entre as regras e os meios disponíveis para seu cumprimento. Ele alerta ainda que a manutenção desse cenário pode resultar na nulidade de atos administrativos e na responsabilização do Estado por violação de direitos fundamentais.
