O deputado estadual Professor Rinaldo (União Brasil) apresentou na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 115/2026, que declara de utilidade pública estadual a Associação Pantanal Esporte Clube Futebol de Amputados do Mato Grosso do Sul (APECMS), sediada em Campo Grande. A proposta começou a tramitar nesta quinta-feira (6).
Na justificativa do projeto, o parlamentar destaca que a associação desenvolve ações voltadas à promoção do esporte adaptado, utilizando o futebol de amputados como ferramenta de inclusão social, reabilitação física, fortalecimento da autoestima e valorização das pessoas com deficiência.
A entidade também promove iniciativas destinadas a incentivar a superação de desafios, ampliar a integração comunitária e conscientizar a sociedade sobre a importância da inclusão das pessoas com deficiência.
Antes de seguir ao plenário, o projeto será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Se receber parecer favorável, a matéria será apreciada em discussão e votação únicas, conforme estabelece o Regimento Interno da ALEMS.
A declaração de utilidade pública é regulamentada pela Lei Estadual nº 3.498/2008, que permite o reconhecimento de sociedades civis, associações e fundações sem fins econômicos que atuem nas áreas de educação, assistência social, pesquisa científica, cultura, arte ou filantropia.
