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Pessoas presas por tráfico de drogas que cumprem pena em Mato Grosso do Sul custam em torno de R$ 339 milhões por ano para o Estado, segundo estimativa do titular da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Antonio Carlos Videira, que afirma que cada preso custa em média R$ 2 mil ao mês para o Estado.
De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Mato Grosso do Sul tem atualmente 14.130 condenados por tráfico de entorpecentes, que custam R$ 28,2 milhões ao mês.
Videira argumenta que muitos desses indivíduos que cumprem pena no Estado são de outras localidades do País, mas, como Mato Grosso do Sul é utilizado como rota de tráfico, por ter uma grande extensão de fronteira seca com o Paraguai e a Bolívia, as pessoas são detidas ainda em território sul-mato-grossense.
O secretário de Justiça e Segurança Pública detalha que os custos são altamente influenciados pelo volume de presos por tráfico de drogas que não são residentes do Estado.
“Acaba tendo muitos impactos na segurança pública, como o aumento no volume de procedimentos e inquéritos policiais, aumento do número de incineração de drogas e, consequentemente, aumento da massa carcerária. Há um impacto direto também no caixa do Estado, que arca com o custo desses presos”, diz Videira.
Como uma tentativa de diminuir os gastos estaduais com presos de fora do Estado, o governo de MS foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a União para cobrar o ressarcimento de R$ 616,5 milhões gastos com presos federais em 2017. Entre as argumentações estavam as despesas com esses presos e a superlotação dos presídios.
“A ação já foi encerrada, e o Supremo entendeu que, enquanto não existirem presídios federais somente para presos por tráfico de drogas, esses presos devem ficar em presídios estaduais”, explica Videira.
INVESTIMENTO
O secretário de Justiça e Segurança Pública explica que o Estado tem recebido diversos investimentos destinados às unidades prisionais, tanto para questões de estrutura quanto para saúde, alimentação e segurança.
“Nos últimos anos, foram entregues duas novas unidades prisionais no Complexo da Gameleira, com capacidade para mais de 1.200 presos. Há mais uma unidade feminina em construção, também na Gameleira, com mais 407 vagas. Além disso, nos últimos anos, houve investimentos focados na reestruturação das unidades prisionais em todo o Estado, com reformas e ampliações”.
Videira destaca o investimento de R$ 105 milhões para ampliação e construção de novas unidades, “principalmente no interior do Estado, para que os presos possam cumprir suas penas no local e na região onde moram”, complementa.
Na sexta-feira, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) o termo de pactuação entre a União e Mato Grosso do Sul para a transferência de R$ 15 milhões, a fim de construir unidades prisionais no Estado.
O valor divulgado faz parte dos R$ 60 milhões que Flávio Dino anunciou durante sua passagem por Campo Grande, no dia 28 de agosto. Na oportunidade, também foram anunciados R$ 121 milhões para o fortalecimento da segurança pública no Estado.
De acordo com a publicação no DOU, o recurso vem do Fundo Penitenciário Nacional e será destinado para a construção de quatro unidades – uma em Campo Grande e as demais em Nova Andradina e Jardim –, somando 1.600 novas vagas no sistema prisional.
No entanto, ainda no dia 15, o prefeito de Nova Andradina, Gilberto Garcia (PL), afirmou ser contrário à construção de um presídio na cidade, sob a justificativa de temer que o índice de criminalidade cresça no município.
O recurso para a obra já está garantido e, agora, será empregado na ampliação do Complexo da Gameleira, onde, ao todo, serão construídas mais três unidades.
Garcia chegou a telefonar para o titular da Sejusp para informar que não concorda com a construção, pois ter um presídio não é uma demanda da população local.
De acordo com ele, antes de ligar para Videira, teria consultado os vereadores da cidade, bem como empresários, membros do Conselho Comunitário de Segurança, prestadores de serviço e forças de segurança pública.
Em nota, a Sejusp informou que a cidade não tem um terreno adequado para a construção de um presídio com capacidade para quase 500 pessoas. Assim, os recursos serão destinados para a construção de mais uma unidade no Complexo da Gameleira, onde já estavam planejadas mais duas, que será erguida com o recurso do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
“Houve ainda um reforço de 912 novos policiais penais, que foram contratados pelo governo do Estado por meio de concurso público realizado nos últimos anos, que contratou todos os aprovados em todas as fases do certame”, conclui Videira.
