Presídios de Mato Grosso do Sul têm mais de 17,4 mil detentos

Dados do 14º ciclo do levantamento sistemático da Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais), referente ao período de janeiro a junho de 2023, revelam que mais de 17,4 mil detentos cumprem pena em regime fechado nos presídios de Mato Grosso do Sul.

Pelo menos 2,5 mil internos têm penas que vão de 8 a 15 anos de prisão e apenas 12 detentos têm penas que ultrapassam 100 anos. Na data de referência, a população carcerária era de exatamente 17.454 mil pessoas em celas físicas, com 4,364 em prisão domiciliar.

Além destes, o sistema também aponta 255 presos custodiados por polícias judiciárias, Batalhões de Polícia e Bombeiros Militares. Destes mais de 17 mil presos, 10.295 estavam em regime fechado, 877 em regime aberto e 2 mil no semiaberto.

No período, a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) forneceu dados de 84 custodiados em tratamento ambulatorial, 77 internados e 4.121 presos provisórios.

Nesse contexto, a maioria das incidências prisionais que constam no levantamento, 36,55%, é referente à Lei de Drogas, que instituiu o Sisnad (Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas) e prescreve normas para repressão ao tráfico.

É assunto especial para Mato Grosso do Sul que, por ser conhecido corredor do tráfico, tem mais de 1/3 das vagas em presídios ocupadas por autores de crimes nesse universo.

Nos presídios estaduais, há 6.676 cumprimentos de penas relacionadas à Lei de Drogas, seguidos por 5.667 penas (31,02%) a crimes contra o patrimônio; 13.331 penas (8,24%) por crimes contra a pessoa; e 1.148 (7,93%) referentes a crimes contra a dignidade sexual, dentre outros. Aqui, o número de penas pode estar atrelado a mais de um detento.

Em relação a crimes violentos, homicídio qualificado levou 1.213 pessoas (12,39% do grupo) às celas físicas em MS. Estupro de vulnerável contabiliza 772 presos (7,88%); estupro, 546 (5,57%); latrocínio, 372 pessoas (3,80%). Há 30 penas por tortura e 22 por tráfico internacional de armas.

A informação que abre esta reportagem é de que 12 detentos em presídios de MS cumprem penas que superam os 100 anos. Contudo, eles são minoria absoluta. As penas mais comuns, relacionadas à Lei de Drogas, condena réus entre 8 e 15 anos, assim como outros crimes hediondos. Nesse grupo, há 2.438 pessoas com sentenças de 8 a 15 anos, enquanto 2.207 têm penas entre 4 e 8 anos. Confira os detalhes a seguir.

Os dados da Senappen apontam que menos de 10% da população prisional em celas físicas de presídios estaduais é de mulheres. Enquanto há 16.340 homens (93,6%), o contingente feminino é de 1.114 mulheres (6,38%). Já em relação à faixa etária, a maioria dos presos tem entre 35 e 45 anos, correspondendo a 29,63% do total.

Na sequência, estão pessoas de 25 a 29 anos (20,71%). São seguidas por aquelas de 30 a 34 anos (20,5%); 18 a 24 anos (13,73%); e de 46 a 60 anos (12,27%). Pessoas com mais de 60 anos – a menor fatia da estatística – somam 2,44%. Não há informação etária em relação a 0,72% dos presos.

Outra seção da estatística complementa o perfil. Em Mato Grosso do Sul, 53% dos custodiados são de cor parda, enquanto 12,95% são pretos, 30,6% são brancos e 2,46% são indígenas. Apenas 0,17% são amarelos.

Em relação a deficiências, a Agepen custodia 229 presos – 13 são cadeirantes. Entre a população carcerária masculina, 42,98% possuem alguma deficiência física, enquanto 35,96% apresentam deficiência intelectual. Pessoas com deficiência visual e auditiva são 4,39% e 5,26%, respectivamente. Enquanto 11,4% apresentam deficiências múltiplas. Já entre as mulheres, há registro de apenas uma detenta com deficiência, no caso, auditiva, considerando a data do levantamento.

A estatística também aponta estrangeiros em celas de presídios sul-mato-grossenses, a maioria nascidos em países que fazem fronteira. Segundo o Senappen, são 241 presos de outras nacionalidades, sendo 40 mulheres (15,6%) e 201 homens (83,4%). São 137 paraguaios, 82 bolivianos, 10 venezuelanos, 7 argentinos, 4 peruanos, 3 haitianos, 2 equatorianos e 2 uruguaios. Por fim, há um preso de cada um dos seguintes países: Guiné, Japão, Líbano e Países Baixos.

A Senappen detalha que há 9.259 vagas em 38 estabelecimentos prisionais tutelados pela Agepen, sendo 8.380 para a população masculina e 879 para mulheres. Assim, considerando o número de vagas, o déficit é de 8.195, considerando uma população carcerária de 17.454 pessoas. Nesse contexto, uma estratégia adotada pela Justiça para diminuir a superlotação é o benefício do monitoramento eletrônico por tornozeleiras.

No caso de Mato Grosso do Sul, segundo a Secretaria, a capacidade contratada de tornozeleiras é de 3.297. Contudo, em junho de 2023, o monitoramento pelo equipamento abarcou 3.366 custodiados – 2.921 homens e 445 mulheres.

Inaugurada em 2021, a Penitenciária Estadual Masculina de Regime Fechado da Gameleira II incrementou em 13% a capacidade de vagas do regime fechado masculino de Mato Grosso do Sul e foi compreendido como um avanço para diminuir o déficit, que permanece significativo, quase duas vezes mais presos que a capacidade, a considerar os dados do Senappen.

A razão deve diminuir com mais quatro presídios no Estado: em janeiro deste ano, o Ministério da Fazenda repassou R$ 14,9 milhões para a construção do Presídio de Baixa Complexidade da Gameleira III, em Campo Grande, com capacidade para mais de 400 presos. Esta será a primeira de um total de 4 unidades a serem edificadas em uma parceria com o Governo Federal.

O extrato do termo de pactuação entre Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Governo de Mato Grosso do Sul foi publicado em setembro de 2023. Inicialmente, o então ministro Flávio Dino já havia informado o repasse de R$ 121 milhões.

O acordo busca o fortalecimento da infraestrutura de execução penal, ressocialização e segurança do Estado de MS, por meio da transferência voluntária de recursos do Fundo Penitenciário Nacional para construção de 4 presídios. Serão presídios de baixa complexidade, no valor unitário máximo de R$ 15 milhões, totalizando R$ 60 milhões.

A reportagem entrou em contato com a Agepen, que reforçou os aspectos geopolíticos do Estado na superlotação. “A superlotação nas prisões é um problema enfrentado em todo o país e em Mato Grosso do Sul ocorre principalmente devido ao alto índice de prisões decorrentes, especialmente, do tráfico de entorpecentes, pelo fato da posição geográfica do estado que faz fronteira com dois países produtores de entorpecentes e divisa com cinco estados”, detalha a nota.

A agência ainda destacou que estão em fase de construção 407 novas vagas e há projeto junto à Senappen para a geração de outras 430, com ampliações de unidades prisionais, “já com recursos aprovados, além da construção de mais quatro presídios que somarão 1600 vagas (três na capital e um no interior)”.

Por fim, a nota pontuou que o enfrentamento à superlotação é feito, ainda, a partir de ações de ressocialização que contribuem para a não reincidência no crime, bem como refletem na remição da pena e consequente redução no volume de presos.

“Mato Grosso do Sul está entre os estados brasileiros com os maiores índices de presos trabalhando, superando em 10% a média nacional, além disso, está entre os 10 estados brasileiros que mais promovem e inserem detentos em atividades educacionais”, conclui a nota. Com informações do site Midiamax