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Na tarde desta terça-feira, dia 18 de fevereiro, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul recebeu a Ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, para uma reunião que buscou soluções para o combate à violência doméstica e aos casos de feminicídio na capital e no Estado. Durante o encontro, foram propostas medidas para o aperfeiçoamento da estrutura e dos serviços, e ficou definido que um grupo de estudos debaterá, de forma imediata, melhorias nos procedimentos de atendimento do Sistema de Justiça.
O presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan, destacou a necessidade de uma gestão compartilhada da Casa da Mulher Brasileira (CMB) de Campo Grande entre o Estado e o Município, que atualmente está sob responsabilidade exclusiva da Prefeitura. “Faremos uma reconstrução da Casa da Mulher Brasileira”, afirmou o presidente, referindo-se ao aperfeiçoamento de todo o serviço.
O Ministério das Mulheres também anunciou que a unidade de Campo Grande será a próxima a receber o projeto-piloto do sistema UNA Casa da Mulher Brasileira, a partir de março. Desenvolvido em parceria com a Dataprev, o sistema visa padronizar e integrar dados das Casas da Mulher Brasileira em todo o país, facilitando a comunicação entre unidades e otimizando o atendimento às vítimas.
O grupo de trabalho irá definir um novo protocolo de atendimento às vítimas, reunindo representantes do Judiciário, da Secretaria de Segurança Pública, do Executivo estadual e da Prefeitura. “Se a Casa da Mulher Brasileira começou em Campo Grande, nós vamos reconstruí-la a partir daqui. Temos que nos concentrar nesse trabalho para oferecer respostas mais imediatas”, afirmou Pavan, enfatizando a urgência das ações.
Uma das medidas defendidas pelo presidente do TJMS foi a obrigatoriedade da escolta da Patrulha Maria da Penha para mulheres que retornam ao lar. “Estamos firmando um convênio com a Secretaria de Justiça e Segurança Pública para garantir que a ida da força policial ao local seja uma imposição, e não uma opção da vítima. A presença da patrulha impõe respeito e pode evitar novas agressões”, explicou.
Também participaram da reunião representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, o corregedor-geral de Justiça, Des. Ruy Celso Barbosa Florense, a desembargadora responsável pela Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, Jaceguara Dantas, e demais autoridades.
No período da manhã, a ministra Cida Gonçalves realizou uma reunião com o governo do Estado e sua próxima agenda será com a Prefeitura de Campo Grande.
Novo Fórum
Durante o encontro, também foi mencionada a construção do novo Fórum da Mulher, Criança, Adolescente e Idoso. O edital de aviso de abertura do processo licitatório foi publicado no Diário da Justiça desta terça-feira (18). O fórum será erguido em um terreno de 5.440 m², localizado no Jardim Imá, atrás da Casa da Mulher Brasileira, em Campo Grande. Com uma área construída de 1.504 m², o novo espaço contará com seis varas judiciais especializadas no atendimento a mulheres, crianças, adolescentes e idosos vítimas de violência.
O investimento previsto para a obra é de R$ 10 milhões, fruto de um acordo de cooperação entre o TJMS e o Governo do Estado. A expectativa é que o fórum seja concluído até o final de 2026. Atualmente, os serviços judiciais relacionados a essas causas são prestados na Casa da Mulher Brasileira, em um espaço de apenas 261,6 m².
Mais medidas
Além das iniciativas discutidas na reunião, o presidente do TJMS anunciou, na última sexta-feira (14), a proposta de criação da 4ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Campo Grande. A medida visa fortalecer o combate à violência de gênero no Estado e será analisada na próxima sessão do Órgão Especial, agendada para esta quarta-feira, dia 19 de fevereiro.
As discussões e compromissos firmados na reunião reforçam o empenho do TJMS no combate ao feminicídio, unindo forças com as demais instituições para aprimorar a rede de atendimento às vítimas de violência doméstica.
