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No final da tarde de segunda-feira, dia 7 de agosto, juntamente com outros órgãos, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul participou da cerimônia de assinatura de termos de cooperação em prol de ações de enfrentamento à violência alusivos à Campanha “Agosto Lilás 2023”, do Governo de MS, por meio da Secretaria de Estado Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania e Subsecretaria de Estado de Políticas Públicas para Mulheres. Tal iniciativa envolve esforços dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Durante a solenidade, realizada no auditório da Governadoria em Campo Grande, o Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul, por meio do presidente do TJMS, Des. Sérgio Fernandes Martins, e da coordenadora da Coordenadoria da Mulher, Desa. Jaceguara Dantas da Silva, assinaram Termo de Cooperação com o Governo do Estado para a execução de ações a fim de auxiliar na mudança da realidade de violência que ocorre no Mato Grosso do Sul.
O respectivo termo de cooperação visa fortalecer e desenvolver ações conjuntas de combate à violência contra as mulheres, contemplando e desenvolvendo, prioritariamente, ações que envolvam as mulheres indígenas, negras e mulheres com deficiência. Dentre as iniciativas desenvolvidas, está a tradução da Lei Maria da Penha para as principais línguas indígenas presentes no Estado, gerando assim um impacto em mais de 70 mil indígenas que poderão acessar essa legislação em sua língua de origem.
A campanha deste ano possui o tema “Violência contra a mulher: ignorar faz de você cúmplice desse crime” e busca estreitar os laços entres os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário no combate a este tipo de violência. “O combate à violência contra a mulher não é uma ação exclusiva de uma instituição ou de um órgão específico, mas da sociedade, ao envolver educação, justiça, segurança pública nas suas mais diversas formas”, declarou o governador Eduardo Riedel.
Responsável pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, a Desa. Jaceguara Dantas lembrou os 17 anos de criação da Lei Maria da Penha, que se constituiu em um microssistema protetivo que visa resgatar a mulher de todas as formas de violência. “Além do viés punitivo que é extremamente importante, é indispensável que o Estado também promova investimentos em educação, que é uma forma de prevenir a violência contra a mulher e acredito muito neste potencial transformador”, salientou.
Saiba mais – Em Mato Grosso do Sul, o Agosto Lilás é uma campanha de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, instituída por meio da Lei Estadual nº 4.969/2016, com objetivo de intensificar a divulgação da Lei Maria da Penha, sensibilizar e conscientizar a sociedade sobre o necessário fim da violência contra a mulher, divulgar os serviços especializados da rede de atendimento à mulher em situação de violência e os mecanismos de denúncia existentes.
A campanha nasceu em 2016, idealizada pela Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres (SPPM), para comemorar os 10 anos da Lei Maria da Penha, reunindo diversos parceiros governamentais e não-governamentais, prevendo ações de mobilização, palestras e rodas de conversa – e desde então vem se fortalecendo e consolidando como uma grande campanha da sociedade no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.
O Agosto Lilás também foi instituído, em âmbito nacional, pela Lei nº 14.448, de 9 de setembro de 2022. Em 2023, a campanha celebra os 17 anos da publicação da Lei Maria da Penha. Vale ressaltar que Mato Grosso do Sul é pioneiro nas políticas de enfrentamento à violência contra meninas e mulheres.
