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O presidente do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul), Jerson Domingos, afirmou nesta sexta-feira (28) que a pressa de retomada das obras na MS-228, no Pantanal, é do Governo do Estado. As obras na rodovia foram paralisadas após determinação do Governo e medida cautelar do TCE-MS.
Ao Jornal Midiamax, o presidente do Tribunal de Contas disse que a medida cautelar foi uma decisão para reforçar a paralisação da obra, que já havia sido publicada pelo Governo do Estado. Agora, para que as obras sejam retomadas, dependerá do Governo do Estado.
“O problema passa a ser do Governo, a pressa é do Governo. Assim que o Governo nos disser, ‘olha, podemos entregar as licenças ambientais, daqui um mês, dois ou três meses’, nós estaremos celebrando um acordo jurídico, celebrar um entendimento nesse sentido, e estaremos imediatamente a continuação das obras”, comentou.
No último dia 14, a Agesul (Agência Estadual de Gestão e Empreendimentos) publicou a paralisação da obra na Rodovia MS-228, no Diário Oficial do Estado. O contrato foi firmado com André Luiz dos Santos, o Patrola, dono da ALS Transportes (CNPJ 05.370.728/0001-29).
Reunião com produtores rurais
O conselheiro disse que se reuniu nesta quinta-feira (27) com produtores rurais da região do Pantanal no Sindicato Rural de Corumbá. O conselheiro justificou aos moradores e produtores que obras sem as licenças ambientais poderiam resultar em ‘danos irreversíveis’ ao bioma.
“Naturalmente que houve uma reação dos pantaneiros, dos produtores rurais na região, e o TCE foi até lá no sindicato para conversar com os produtores para expor as motivações que nos levaram a essa medida. Foi muito bem aceita e compreendida. É uma precaução, para que nós possamos analisar melhor se isso trará algum prejuízo ambiental ou não”, afirmou à reportagem.
Durante a reunião que ocorreu no sindicato, o presidente do TCE citou sobre um Termo de Ajustamento de Gestão para que a medida cautelar possa ser suspensa. À reportagem, Domingos disse que decisão de manter a mesma empresa ou não na obra é uma decisão do Governo do Estado.
Ele também pontuou que os diálogos estão avançados e que TCE buscará entendimento político para que obras sejam retomadas. “Já tem um bom encaminhamento com o Governo para que a gente busque um entendimento político, no compromisso de que o Estado nos remeta as exigências ambientais que são exigidas por lei e nós estaremos liberando a continuação das obras”, disse.
Agesul paralisa obras
No último dia 14, a Agesul (Agência Estadual de Gestão e Empreendimentos) publicou a paralisação da obra na Rodovia MS-228, no Diário Oficial do Estado. O contrato foi firmado com André Luiz dos Santos, o Patrola, dono da ALS Transportes (CNPJ 05.370.728/0001-29).
Apesar da publicação ter sido feita só nesta sexta-feira, a informação que consta é de que a assinatura da paralisação foi feita em 23 de junho. Assinam Mauro Azambuja Rondon Flores, da Agesul, e André Patrola.
Em resposta aos questionamentos do Midiamax, a Agesul informou que a paralisação “é uma decisão liminar que será analisada pela PGE (Procuradoria-Geral do Estado), que irá se manifestar”.
Desmatamento e obras
Auditoria da Corte constatou as irregularidades apontadas na denúncia do Midiamax como utilização de insumos de baixa qualidade, materiais usados na obra despejados em área de preservação e falta de sistema de drenagem.
As denúncias da reportagem mostraram como a MS-228 – executada pela empreiteira de Patrola -, na região da Nhecolândia, umas das mais preservadas do Pantanal, está deixando rastro de destruição. Além disso, a denúncia mostra que Patrola estaria comprando fazendas no entorno de rodovias que está construindo.
Na MS-228, por exemplo, o empreiteiro é proprietário da Fazenda Chatelodo. Por lá, Patrola é responsável por desmatar área de 1,3 mil hectares, o equivalente a 1,3 mil campos de futebol.
As publicações do Midiamax detalham o desmatamento de 1,3 mil hectares e a rota de obras de responsabilidade de empresas contratadas pela Agesul com indícios de irregularidades.
A investigação do TCE-MS começou em 3 de julho e seguiu até a última sexta-feira (07), após a equipe inspecionar a rodovia MS-228. Diversos trechos das estradas, que são objeto de contratos para implantação de revestimento primário de rodovia não pavimentada, foram vistoriados.
