Vereadores votam hoje reserva de vagas no Primt e projeto que proíbe doutrinação ideológica nas escolas

Léo Santos

Três projetos de lei estão pautados para discussão e votação na sessão ordinária de quinta-feira, dia 19, a partir das 9 horas, na Câmara Municipal de Campo Grande. Reserva de vagas no Programa de Inclusão ao Mercado de Trabalho (Primt) para pessoas que viviam em situação de rua, proibição de doutrinação política e ideológica nas escolas e o Programa Juventude Cidadã estão entre as proposições que serão avaliadas pelos vereadores.

Em primeira discussão, será votado o Projeto de Lei 12.007/25, que acrescenta a reserva de 5% das vagas do Primt, da Fundação Social do Trabalho de Campo Grande, para pessoas que viviam em situação de rua. Conforme a norma, a contratação pode ocorrer “após passarem por processo de triagem social e acolhimento institucional promovidos por órgãos competentes da Administração Pública Municipal, bem como, quando necessário, concluírem tratamento para dependência química e/ou outras condições que impeçam o desempenho laboral, sejam atestadas por equipe multidisciplinar como aptas ao exercício de atividade laborativa”. A proposta é do vereador André Salineiro.

Ainda de autoria do vereador André Salineiro, os vereadores votam o Projeto de Lei 12.216/2025, que dispõe sobre a vedação à prática de doutrinação política ou ideológica no âmbito da rede municipal de ensino de Campo Grande e estabelece diretrizes para a promoção da neutralidade institucional no ambiente educacional.  A proposta estabelece que “fica vedado, no âmbito da Rede Municipal de Ensino, por parte de professores, orientadores, diretores, coordenadores e demais servidores a ela vinculados, a institucionalização, promoção ou difusão de conteúdos pedagógicos que caracterizem doutrinação política ou ideológica, seja no ambiente da sala de aula, seja em quaisquer atividades pedagógicas a ela relacionadas, presenciais ou não”.

Conforme a proposição, fica proibida “a veiculação, no contexto de disciplinas obrigatórias, de conteúdos, práticas ou abordagens que tenham por finalidade ou efeito induzir os alunos à adesão a uma única corrente de pensamento político ou ideológico, em detrimento do pluralismo de ideias e do livre desenvolvimento do pensamento crítico”.

A proposta prevê que, caso constatada infração às disposições da Lei por parte de membro do corpo docente, ou havendo reclamação formal apresentada por pais, responsáveis legais ou alunos, deverá a autoridade escolar adotar, de forma imediata, as providências administrativas cabíveis, inclusive a comunicação aos órgãos competentes, citando o Ministério Público com atribuição na defesa dos direitos da criança e do adolescente, além de órgãos da administração educacional e conselhos.

Já em segunda discussão, os vereadores votam o Projeto de Lei 11.748/25, que institui o Programa Juventude Digital, visando à capacitação de jovens, prioritariamente aqueles provenientes da Rede Pública de Ensino, em competências tecnológicas demandadas pelo mercado de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), com o objetivo de potencializar oportunidades de emprego e renda para esse público. A proposta é do vereador Maicon Nogueira.

Conforme a proposta, o Programa Juventude Digital será coordenado pela Secretaria Executiva da Juventude, Secretaria Municipal de Educação e contará com a colaboração de instituições pública e privadas, bem como de organizações. Conforme justificativa do projeto, o Programa contará com cursos e treinamentos em áreas como programação, desenvolvimento de software, redes de computadores, segurança da informação e análise de dados.

A sessão ordinária inicia às 9 horas e pode ser acompanhada presencialmente ou pelas transmissões ao vivo da TV Câmara, no canal 7.3, e pelo Youtube da Casa de Leis.