O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) protocolou um requerimento de informações na Câmara dos Deputados solicitando esclarecimentos ao Ministério dos Transportes sobre o pedido de reajuste médio de 39,3% nas tarifas de pedágio da BR-163/MS, formulado pela concessionária Motiva Pantanal, antiga CCR MSVia.
No documento, o parlamentar questiona os critérios técnicos, econômicos e regulatórios utilizados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para eventual autorização do aumento tarifário e cobra transparência sobre a execução das obras previstas no contrato de concessão.
Segundo Rodolfo Nogueira, o aumento pretendido causa preocupação diante das condições atuais da rodovia, marcada por reclamações constantes relacionadas à falta de duplicações, pontos críticos de acidentes e problemas estruturais ao longo do trecho concedido.
“O usuário da BR-163/MS paga caro há anos esperando melhorias efetivas. Não é razoável discutir um aumento dessa magnitude sem total transparência sobre as obras realizadas, os investimentos executados e as condições reais da rodovia”, argumenta o deputado no requerimento.
Entre os questionamentos apresentados ao Ministério dos Transportes e à ANTT, o parlamentar solicita informações detalhadas sobre:
- os fundamentos técnicos que justificariam o reajuste de 39,3%;
- a quantidade de quilômetros efetivamente duplicados e em operação;
- quais obras permanecem pendentes;
- o cronograma atualizado das melhorias previstas;
- relatórios sobre pontos críticos de acidentes e segurança viária;
- estudos sobre os impactos do aumento do pedágio no frete, no agronegócio e no custo de vida da população.
O requerimento também menciona dados divulgados pela própria concessionária, os quais apontam um aumento de 93,2% na arrecadação das receitas de pedágio em 2025, que passaram de aproximadamente R$ 229,2 milhões no ano anterior para cerca de R$ 442,9 milhões.
Diante desse cenário, Rodolfo Nogueira questiona se os atuais níveis de arrecadação já não seriam suficientes para garantir o equilíbrio econômico-financeiro da concessão sem necessidade de novo reajuste expressivo nas tarifas.
“O Congresso Nacional tem o dever constitucional de fiscalizar os atos da administração pública e assegurar que o interesse da população seja respeitado. A BR-163 é um corredor logístico fundamental para Mato Grosso do Sul e qualquer decisão sobre aumento de pedágio precisa ser amplamente justificada”, destaca o parlamentar.
O requerimento possui caráter fiscalizatório e busca garantir maior transparência sobre a gestão da concessão da BR-163/MS, considerada uma das principais rotas de escoamento da produção sul-mato-grossense.
