O deputado estadual Pedro Kemp (PT) apresentou requerimento na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul e cobrou esclarecimentos da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (IAGRO) sobre dois contratos feitos com dispensa de licitação: um de R$ 16,5 milhões para serviços de tecnologia da informação e outro de R$ 1,8 milhão para limpeza e conservação.
“Precisamos prestar contas para a sociedade deste volume de recursos que está sendo destinado a uma empresa que não passou por uma licitação, por uma concorrência pública. Solicitei informações detalhadas sobre a contratação emergencial, com dispensa de licitação. Espero que esse requerimento seja aprovado nesta Casa!”, disse.
O requerimento solicita informações detalhadas sobre a contratação emergencial de empresa especializada em informática para atendimento da Divisão de Tecnologia da Informação e Comunicação da Agência. O contrato, publicado no Diário Oficial do Estado nº 12.151, de 11 de maio de 2026, tem valor total de R$ 16.537.851,21.
No documento, Kemp questiona quais razões técnicas e jurídicas fundamentaram a dispensa de licitação, se houve estudo técnico preliminar, análise de risco e parecer jurídico favorável, além das circunstâncias que caracterizaram a alegada situação emergencial.
O deputado também pede esclarecimentos sobre eventual falha de planejamento administrativo ou encerramento previsível de contratos anteriores que poderiam ter permitido a realização de procedimento licitatório regular. Outro ponto levantado é quantas empresas foram consultadas para composição do preço de referência e quais sistemas, aplicativos e serviços serão abrangidos pela contratação.
Além do contrato de tecnologia, o parlamentar cobra informações sobre outra contratação sem licitação, desta vez para serviços de limpeza e conservação, no valor de R$ 1,8 milhão.
Segundo Kemp, o objetivo do requerimento é garantir transparência, publicidade e controle externo sobre os atos administrativos praticados pela Administração Pública Estadual, especialmente diante de contratações diretas de alto valor.
