A Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Imunidade Tributária para Igrejas, considerada uma das pautas prioritárias da bancada evangélica no Congresso Nacional. O deputado federal Dr. Luiz Ovando (PP-MS), coautor da proposta e presidente da Frente Parlamentar Evangélica em Mato Grosso do Sul, esteve entre os parlamentares que atuaram pela aprovação do texto.
A PEC busca garantir segurança jurídica à imunidade tributária de igrejas, templos religiosos e entidades sociais ligadas à fé, incluindo creches, hospitais filantrópicos, orfanatos, asilos e comunidades terapêuticas. O texto também esclarece que a imunidade alcança bens e serviços essenciais para o funcionamento dessas instituições.
Segundo Dr. Luiz Ovando, a aprovação representa uma vitória para milhares de instituições que realizam trabalho social em todo o país.
“Taxar igrejas é sufocar obras sociais e penalizar o povo que sustenta a esperança do Brasil. Essa aprovação representa mais uma vitória em defesa das instituições que ajudam milhões de brasileiros diariamente”, afirmou o parlamentar.
O deputado também ressaltou a importância dos hospitais filantrópicos, que enfrentam dificuldades financeiras em todo o país e exercem papel fundamental no atendimento da população e no suporte ao sistema público de saúde.
“Muitos hospitais filantrópicos estão lutando para sobreviver financeiramente, mas continuam salvando vidas todos os dias e ajudando a desafogar outros hospitais. Como médico, sei da importância dessas instituições para milhares de famílias que dependem de atendimento digno e humanizado”, destacou Dr. Luiz Ovando.
O parlamentar ainda reforçou que muitas instituições religiosas sobrevivem exclusivamente das contribuições voluntárias dos fiéis e exercem um papel social que muitas vezes supre a ausência do poder público em áreas sensíveis da sociedade.
Com a aprovação na Câmara dos Deputados, a PEC seguirá agora para análise e votação no Senado Federal.
