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sexta-feira, novembro 22, 2024
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Nota: Prefeitura aguarda relatório do conselho de regulação sobre reajuste da tarifa

Abaixo segue nota oficial a Prefeitura de Campo Grande sobre a tarifa do transporte público:

NOTA

A prefeitura entende que as reivindicações dos motoristas de ônibus são legítimas, no entanto o reajuste de salários é uma questão a ser negociada pelo consórcio de transporte público, não estando este na alçada do município.

O reajuste da tarifa está sendo cautelosamente estudado, e o poder executivo tem feito todo o possível para continuar subsidiando as gratuidades para estudantes, idosos, pessoas com necessidades especiais e seus acompanhantes.

Em 2022, fruto do bom relacionamento da gestão municipal e Governo do Estado, também foi firmado um convênio no qual o Estado passou a contribuir com esses subsídios.

Adicionalmente, em dezembro, o governo federal por intermédio da prefeitura, repassou verbas federais para o consórcio custear as gratuidades para idosos entre janeiro e outubro de 2022, com valores a repassar mensalmente para cobrir as gratuidades à medida que elas ocorrerem.

Também com a clareza de que é preciso manter o equilíbrio e não aumentar de forma acentuada o valor da tarifa, foi aprovado na Câmara Municipal a isenção de ISS para o consórcio.

As tratativas em relação ao reajuste da tarifa de ônibus para 2023 estão em andamento, o próximo passo será a discussão no dia 24/01 com o Conselho de Regulação que é formado por membros da sociedade civil e órgãos da administração pública, com quórum mínimo de 10 de membros, para discussão e análise de dados para revelar a tarifa que será entregue em relatório para avaliação do poder executivo.

O conselho é formado por membros do CREA, OAB, SEMADUR, PLANURB, Conselho das Regiões Urbanas, AVICG, ASCCON, UMAM, CAU, Águas Guariroba, CTRCG, Solurb e Consórcio Guaicurus.

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