A Associação Brasileira de Agências Reguladoras (ABAR), que reúne reguladores de âmbito municipal, estadual e federal de todo o País, acompanha com atenção os impactos da reforma tributária em diferentes serviços públicos. Integrante da diretoria da Instituição, a Agência Estadual de Regulação (AGEMS) tem também esse tema com uma das mais importantes pautas de debate neste ano, especialmente considerando a perspectiva de impactos no saneamento básico.
O assunto esteve na mesa de encontro realizado nesta sexta-feira (6) em Brasília entre os diretores da AGEMS Carlos Albero de Assis, Matias Gonsales, Caroline Tomanquevez e o presidente da ABAR, Vinicius Benevides. Também participou o secretário da Associação, Silvio Diniz.
O diretor-presidente da Agência Estadual, Carlos Alberto de Assis, reforçou a importância que Mato Grosso do Sul da aos efeitos da Reforma e a preocupação de antecipar o entendimento e minimizar eventuais efeitos negativos ao usuário.
“Nós não só acompanhamos essa discussão, queremos ser proativos, dar a devida atenção técnica para garantir que eventuais mudanças no sistema tributário não gerem prejuízos à população”, defende.
Já em 2024, a AGEMS lançou luz sobre o assunto, promovendo na Capital um grande Seminário que reuniu especialistas, estudiosos, juristas e regulares, além de representantes dos Municípios, que são o poder concedente do saneamento básico.
Com o andamento da Reforma e a entrada em vigor das novas regras, os reguladores devem definir ações concretas.
De acordo com o diretor Vinicius Benevides, a preocupação é compartilhada por agências reguladoras de todo o país, especialmente em áreas sensíveis como o saneamento básico, que se traduz em saúde. Ele informou que a Associação fomentou a criação de um grupo de trabalho sobre ações regulatórias que podem ser encaminhadas quando se trata de reforma tributária e serviços concedidos.
Integração e qualificação técnica
Durante o encontro em Brasília também foram discutidas as próximas agendas técnicas promovidas pela ABAR ao longo de 2026, que reúnem especialistas e representantes de agências reguladoras de todo o país para troca de experiências e aperfeiçoamento institucional.
A agenda reforça a atuação da AGEMS dentro da ABAR, com uma recente inovação: a agência sul-mato-grossense, além de integrar a Diretoria, coordena a nova Câmara Técnica de Inteligência Artificial e Mudanças Climáticas, que terá sua primeira reunião durante a semana do evento, de 23 a 27 de março, no Espírito Santo.
A CTIAClima nasce com a missão de desenvolver parâmetros para o uso de IA e mitigar riscos climáticos nos serviços regulados. Para o diretor de Gás, Energia e Mineração, Matias Gonsales Soares — que agora acumula a função de diretor titular da ABAR e coordenador dessa Câmara —, este é um marco para a integração entre tecnologia e regulação.
“O mundo vive uma rápida evolução tecnológica e as agências precisam de critérios para fomentar a inovação com segurança jurídica. Estamos em uma era onde o conhecimento dobra a cada ano e temos que estar por dentro disso tudo, inclusive para sugerir adequações em políticas de PPPs e concessões”, pontua.
