O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio do Ministério Público Eleitoral (MPE), interpôs recursos contra as decisões que julgaram improcedentes as ações eleitorais nº 0600430-15.2024.6.12.0002 e nº 0600429-30.2024.6.12.0002, relacionadas a denúncias de suposta compra de votos durante as eleições municipais de 2024, em Naviraí.
Nos recursos apresentados à Justiça Eleitoral, o MPE, por intermédio da Promotora de Justiça Karina Ribeiro dos Santos Vedoatto, requer a revisão dos entendimentos adotados nas decisões, sustentando que o conjunto de provas reunido durante a investigação demonstra a necessidade de nova análise dos fatos apurados.
A atuação ministerial busca assegurar a preservação da legitimidade do processo eleitoral e a responsabilização de condutas que possam comprometer a liberdade de escolha dos eleitores.
As ações tiveram origem em investigação, presidida pela Polícia Federal, que apurou a possível oferta de combustível a eleitores em troca de apoio político. Segundo o Ministério Público Eleitoral, os abastecimentos investigados estariam relacionados a registros de despesas atribuídas ao Clube Esportivo Naviraiense, entidade que, no período dos fatos, tinha o pai do vereador investigado como membro da Diretoria.
A apuração contou com elementos obtidos no âmbito da Operação Integridade, deflagrada pela Polícia Federal, após o primeiro turno das eleições municipais de 2024. Entre os materiais analisados pelo MPE estão documentos, registros de abastecimento, imagens de câmeras de segurança, conversas em aplicativos de mensagens e informações decorrentes das diligências realizadas durante a investigação, inclusive o cumprimento de mandados de busca e apreensão.
Nas decisões recorridas, a Justiça Eleitoral considerou que as provas apresentadas não seriam suficientes para comprovar a finalidade eleitoral dos abastecimentos ou a prática de captação ilícita de sufrágio. O Ministério Público Eleitoral, contudo, entende que os elementos reunidos devem ser reavaliados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), diante da relevância dos fatos apurados.
Com a apresentação dos recursos, o MPMS reforça sua atuação institucional na fiscalização da regularidade das eleições e na defesa da democracia, buscando garantir que eventuais práticas ilícitas sejam devidamente analisadas pelos órgãos competentes.
