Diante da longa espera enfrentada por pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) em Campo Grande, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou Inquérito Civil para cobrar soluções dos gestores de saúde. A medida, conduzida pela 76ª Promotoria de Justiça, tem como foco garantir a oferta de exames de biópsia de próstata, indispensáveis para o diagnóstico precoce do câncer que mais acomete homens no país.
A atuação do MPMS foi motivada pela constatação de uma demanda reprimida significativa na rede pública de saúde da Capital. Informações encaminhadas à Promotoria de Justiça revelaram que mais de 100 pacientes aguardam o exame desde fevereiro de 2025, com solicitações que, em alguns casos, ultrapassam 300 dias de espera. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) considera excessivo o prazo superior a 100 dias para exames eletivos, o que reforça a gravidade da situação.
As apurações mostraram que, embora o procedimento esteja previsto em três unidades hospitalares de Campo Grande — Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian, Santa Casa de Campo Grande e Hospital do Câncer Alfredo Abrão —, apenas este último mantém a realização regular. A Santa Casa suspendeu os atendimentos eletivos em setembro de 2025 e o Hospital Universitário bloqueou as agendas em maio do mesmo ano, devido a problemas técnicos em equipamentos, o que reduziu drasticamente a oferta de vagas.
O MPMS requisitou informações detalhadas às Secretarias Municipal (Sesau) e Estadual de Saúde (SES) sobre a capacidade instalada, contratos com prestadores privados, número de exames ofertados mensalmente e medidas em andamento para ampliar a oferta. Também cobrou esclarecimentos das unidades hospitalares sobre a possibilidade de retomada dos atendimentos ou justificativas formais para a suspensão.
Além disso, no âmbito do Inquérito Civil, foi determinada a juntada de nota técnica do Instituto Nacional de Câncer (Inca), a qual reforça a importância da biópsia de próstata para o diagnóstico precoce. O Inca aponta que o câncer de próstata é o tipo mais comum entre homens no Brasil (excluindo o câncer de pele não melanoma) e o segundo em mortalidade, atrás apenas do câncer de pulmão.
A atuação da 76ª Promotoria de Justiça evidencia a atenção do MPMS na fiscalização das políticas públicas e na cobrança de medidas concretas para reduzir a fila de espera e assegurar atendimento eficaz aos pacientes do SUS em Campo Grande.
