O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) tem atuado como articulador na busca por soluções para fortalecer a estrutura dos Conselhos Tutelares de Campo Grande. As discussões sobre investimentos e melhorias nas unidades tiveram início em 2025 e vêm sendo acompanhadas pela 46ª Promotoria de Justiça, responsável pelo procedimento que fiscaliza as condições de funcionamento dos conselhos.
Ao longo desse período, o MPMS promoveu reuniões e tratativas com órgãos municipais para viabilizar medidas voltadas à melhoria da estrutura física e das condições de trabalho dos conselheiros tutelares. A última reunião sobre o tema ocorreu em março deste ano, quando foram discutidos encaminhamentos para a implementação das melhorias necessárias.
Os Conselhos Tutelares exercem papel fundamental na garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Responsáveis por acolher denúncias, acompanhar situações de vulnerabilidade e aplicar medidas de proteção previstas em lei, esses órgãos atuam de forma permanente na defesa da infância e da juventude. Por isso, a disponibilidade de estrutura adequada e condições de trabalho compatíveis é essencial para que os conselheiros possam desempenhar suas atribuições com eficiência e assegurar proteção integral à população infantojuvenil.
A atuação do MPMS ocorre por meio do acompanhamento permanente das condições de funcionamento dos Conselhos Tutelares, com fiscalização, diálogo institucional e cobrança de providências dos órgãos competentes. O objetivo é assegurar que as unidades disponham de estrutura adequada para o atendimento das demandas relacionadas à proteção de crianças e adolescentes.
O procedimento segue em acompanhamento pela Promotoria de Justiça, que continuará monitorando o cumprimento dos encaminhamentos discutidos e a efetivação das melhorias previstas para os Conselhos Tutelares da Capital.
