O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou inquérito civil para investigar a ausência de farmacêuticos em unidades da rede municipal de saúde de Campo Grande e possíveis irregularidades na dispensação de medicamentos. A apuração teve início a partir de denúncias encaminhadas à Ouvidoria, que apontam a atuação de servidores sem formação específica na entrega de remédios, muitas vezes sem a supervisão de um profissional habilitado.
De acordo com os levantamentos iniciais, o problema ocorre em diversas unidades, com destaque para o Distrito Sanitário Segredo, onde apenas parte dos postos conta com farmacêutico e, ainda assim, em horários restritos. A própria Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) reconheceu que nem todas as unidades possuem cobertura integral desses profissionais, permitindo que servidores administrativos atuem como apoio na dispensação, com restrições para medicamentos controlados.
O MPMS também identificou déficit no quadro funcional, com vagas de farmacêuticos não preenchidas e ausência de concurso público vigente para reposição. Além disso, a distribuição desigual dos profissionais contribui para a fragilidade do serviço, já que algumas unidades contam com atendimento parcial, enquanto outras permanecem sem assistência especializada.
Para o órgão ministerial, a situação representa risco à segurança dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), uma vez que a dispensação de medicamentos envolve não apenas a entrega, mas também a orientação técnica, a avaliação das prescrições e o acompanhamento do tratamento.
Diante desse cenário, o MPMS requisitou informações à Secretaria de Saúde sobre o planejamento para recomposição do quadro e solicitou vistoria do Conselho Regional de Farmácia, com o objetivo de avaliar as condições de funcionamento das unidades e a regularidade do serviço. O inquérito segue em andamento para verificar a adequação da assistência farmacêutica e eventuais medidas necessárias para garantir a qualidade do atendimento à população.
