A Sociedade Beneficente São Judas Tadeu, hospital sediado em Iguatemi, poderá ser declarada entidade de utilidade pública estadual. É o que estabelece o Projeto de Lei 45/2026, protocolado nesta terça-feira (7) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) pela deputada Mara Caseiro (PL).
Na justificativa da proposta, a parlamentar informa que a entidade atua na promoção da saúde física e mental, por meio de prevenção, atendimento, capacitação e difusão de conhecimentos. “Na prática, a atuação da entidade revela elevado impacto social”, considera a deputada.
Ela acrescenta que “a Sociedade Beneficente São Judas Tadeu atua como unidade hospitalar, prestando atendimento médico-hospitalar contínuo à população, inclusive com funcionamento ininterrupto, 24 horas por dia, e com atendimento integralmente gratuito aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS)”.
O projeto de lei passará por única discussão e votação, conforme prevê o Regimento Interno (Resolução 65/2008) para propostas de declaração de utilidade pública. A votação poderá ser apenas simbólica caso o projeto receba parecer favorável por unanimidade da Comissão de Constituição Justiça e Redação.
