A deputada estadual Mara Caseiro (PL) apresentou na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 112/2026, que cria a Política Estadual “Tornozeleira Rosa”. A proposta prevê que agressores de mulheres monitorados por tornozeleira eletrônica utilizem, preferencialmente, dispositivos com identificação visual na cor rosa, como forma de fortalecer a fiscalização das medidas protetivas e ampliar a segurança das vítimas.
A matéria começou a tramitar durante a programação do Agosto Lilás, campanha estadual de conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher.
Pelo texto, a identificação diferenciada deverá ser aplicada aos autores de violência doméstica e familiar submetidos a medidas protetivas de urgência ou medidas cautelares. A adoção da medida dependerá da legislação federal, das determinações do Poder Judiciário e da viabilidade técnica, operacional e orçamentária do Estado.
Na justificativa do projeto, Mara Caseiro destaca que a proposta não cria uma nova punição ao agressor, mas estabelece um mecanismo administrativo para facilitar a atuação das forças de segurança, ampliar a fiscalização do cumprimento das decisões judiciais e fortalecer as políticas públicas voltadas à proteção das mulheres.
Entre os principais objetivos da iniciativa estão aumentar a segurança das vítimas e de sua rede de apoio, prevenir a reincidência da violência doméstica e tornar mais eficiente o monitoramento eletrônico dos agressores.
O projeto também preserva as competências do Poder Judiciário e do Poder Executivo, cabendo ao Estado regulamentar a política caso a proposta seja aprovada pela Assembleia Legislativa.
