Na próxima segunda-feira (02), às 9h acontece a audiência pública: “Regularização de Imóveis Antigos sem comprometimento à eficácia da Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo (LOUOS), promovido pela Comissão Permanente de Meio Ambiente, da Câmara Municipal, da qual o vereador Maicon Nogueira faz parte.
O objetivo é promover um amplo diálogo entre o poder público, especialistas e a sociedade civil sobre alternativas técnicas e jurídicas, que permitam a regularização de imóveis antigos no município, sem comprometimento à eficácia Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo.
O vereador Maicon acredita que o tema é de extrema importância e urgente. “Precisamos debater com representantes de diversos órgãos e entidades para construir soluções viáveis e tecnicamente fundamentadas para o desenvolvimento do município. Inclusive uma das minhas emendas a LDO, trata de garantir a implementação de políticas públicas voltadas ao aumento da taxa de permeabilidade do solo nas edificações realizadas no município, evitando pontos de alagamentos e desequilíbrio ambiental”, pontuou.
Serviço:
Data: 02/06/2025
Horário: 9h
Local: Plenário Oliva Enciso – Câmara Municipal de Campo Grande
