O vereador Maicon Nogueira realizou, nesta segunda-feira (20), a entrega de um relatório que reúne denúncias e indícios de irregularidades envolvendo diretores e ex-diretores do Consórcio Guaicurus e das agências municipais AGEREG e AGETRAN, responsável pela regulação e fiscalização do serviço de transporte coletivo da capital e recomenda ao poder executivo a intervenção no contrato.
Entre os principais pontos destacados no documento, está o descumprimento contratual em relação à idade da frota, que deveria ter, no máximo, cinco anos de uso, conforme previsto em contrato. No entanto, diversos veículos em circulação possuem entre oito e nove anos de utilização.
O relatório também solicita a investigação dos sucessivos pedidos de equilíbrio econômico e financeiro apresentados pela empresa, uma vez que o Consórcio vem registrando lucros acima do permitido há oito anos, sem que os reajustes contratuais tenham sido devidamente reavaliados. Bem como o fato de que o Consórcio não recolhe o ISS e, ainda assim, recebe subsídios anuais referentes às gratuidades concedidas.
Outros pontos abordados tratam da necessidade de apuração das despesas apresentadas pela empresa, que, segundo o relatório, cresceram de forma desproporcional e incluem notas fiscais não relacionadas à operação do transporte coletivo. O vereador também destaca a ausência de fiscalização efetiva e de regulação adequada por parte da Prefeitura e das agências AGEREG e AGETRAN, além de indícios de ingerência política e conflito de interesses — entre eles, o fato de que diversos ex-servidores das agências migraram para o consórcio.
O relatório foi encaminhado ao promotor da 30º Promotoria do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, responsável pela fiscalização do patrimônio público, com o objetivo de garantir transparência, legalidade e eficiência na gestão do transporte público de Campo Grande.
