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O governo federal publicou recentemente o Decreto 11.796/2023, que regulamenta a renegociação de dívidas, rurais ou não, com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), do Norte (FNO) e Nordeste (FNE).
De acordo com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), os produtores rurais são os principais beneficiados com a medida, que havia sido prevista em lei já sancionada.
Cerca de um milhão de pessoas, físicas ou jurídicas, poderão renegociar os débitos, segundo a CNA. Cerca de 95% desse público são do setor rural.
O total das dívidas passíveis de renegociação foi estimado em mais de R$ 25 bilhões. Dois terços desse valor são de operações de crédito rural.
“As renegociações permitirão, portanto, que milhares de produtores das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste voltem a acessar o mercado de crédito, possibilitando novos investimentos e a criação de emprego e renda nas regiões menos desenvolvidas do país”, disse a CNA em nota.
Em comunicado técnico, a entidade explica que os produtores rurais interessados deverão aderir à renegociação até 24 de abril de 2024. Eles devem procurar as instituições financeiras que operam os fundos (Banco do Nordeste, Banco da Amazônia e Banco do Brasil).
Os produtores poderão renegociar dívidas de operações de crédito contratadas há, no mínimo, sete anos. Os descontos oferecidos variam de 65% a 90% para quem quiser quitar o débito e de 25% a 50% para quem for parcelar os valores devidos.
