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A Câmara Municipal de Campo Grande promoveu, nesta sexta-feira (21), audiência pública para discutir sobre o tema “Campo Grande livre dos agrotóxicos”. O debate foi convocado pela Comissão Permanente de Políticas e Direitos das Mulheres, de Cidadania e de Direitos Humanos, composta pelos vereadores Luiza Ribeiro (presidente), Júnior Coringa (vice), Valdir Gomes, Clodoilson Pires e Gian Sandim.
“É uma audiência muito esperada por todos. Ela se realiza muito mais pela provocação das instituições e dos grupos organizados. Nossa atividade parlamentar tem sido reflexo do que a representação parlamentar significa”, garantiu.
O objetivo da audiência foi debater o projeto de lei complementar 928/2024, de autoria da vereadora, que está em tramitação. A proposta visa instituir e definir como Zona Livre de Agrotóxicos as produções agrícola, pecuária e extrativista, além das práticas de manejo dos recursos naturais no município de Campo Grande.
“Não faltam evidências científicas que comprovam os efeitos negativos do uso de agrotóxicos, pois sua contaminação sobrepassa o perímetro do campo, não se restringindo àqueles que manuseiam diretamente os venenos, mas atinge, para além, o meio ambiente e, ainda, aqueles que consomem os alimentos com contaminação residual. Em relação à saúde, segundo pesquisas, os ingredientes ativos presentes nos agrotóxicos podem causar esterilidade masculina, distúrbios neurológicos, respiratórios, cardíacos, pulmonares, nos sistemas imunológico e de produção hormonal, além de má formação fetal e desenvolvimento de câncer”, apontou Luiza.
Segundo a professora Alexandra Penedo, da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), “estamos vivendo em um mundo baseado no uso de agrotóxicos, mesmo sabendo o perigo desses produtos”. “O agrotóxico está em todos os lugares. Não temos como conter e ele se dispensa pelo ambiente. Por isso é importante ter uma legislação que regulamente o uso dele nas cidades. A gente vê que ele tem um efeito sobre a saúde humana, a flora e a fauna. Agrotóxico é veneno e a gente tem que tomar cuidado”, alertou
Dados do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento revelam que o agronegócio brasileiro é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo. Entre 2010 e 2015, foram registrados 815 novos agrotóxicos e entre 2016 e 2020 esse número mais que dobrou, chegando a 2.009 produtos liberados. O Sindicato Nacional para Produtos de Defesa Agrícola indica que cada brasileiro consome o equivalente a 5,2 litros de agrotóxicos por ano, posicionando o Brasil como o maior consumidor do planeta.
O médico Ronaldo de Souza Costa, superintendente Estadual do Ministério da Saúde em Mato Grosso do Sul, afirmou que o projeto é pertinente e necessário. “Estamos em um Estado que se caracteriza por ser uma grande potência agrícola, mas esse sistema produtivo traz consequências. Ele visa a redução do risco de doença. Ele está perfeitamente encaixado no que prevê a nossa Constituição. A primeira tarefa do gestor, quando você sabe de um fator de risco, é eliminar esse fator”, disse.
Em sua fala, a advogada e ambientalista Giselle Marques afirmou que a Casa faz história com a proposição da lei. “Vai melhorar muito a saúde pública e a proteção ambiental na cidade. Ele vem na esteira de uma proposta de desenvolvimento sustentável que está sendo concretizada com essa gestão do Legislativo Municipal. Precisamos levar essa discussão para as entidades, sindicatos e organizações não-governamentais”, afirmou.
O presidente da Asulpoa (Associação Sul-mato-grossense de Produtores Orgânicos e Agroecológicos), Alcides Fernandes Neto, falou da importância de priorizar os alimentos saudáveis. “Nós somos aquilo que alimentamos. Se nos alimentamos de algo que vem da nossa água contaminada ou do alimento contaminado, então também chegamos em um momento em que, cada vez mais, nossa saúde será prejudicada”, avisou.
Para o vereador Prof. André Luís, é preciso combater o ‘ogronegócio’. “Hoje, a agricultura comercial representa o nosso presente, mas, o meio ambiente, é nossa garantia de futuro. E quando falamos de agronegócio, nossa oposição é contra o ‘ogronegócio’ que avança contra ao meio ambiente, que traz agrotóxico contrabandeado. É isso que temos que combater, pois ele não é científico. Temos que tecnificar nossa produção e usar conhecimento científico”, analisou.
