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A arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), superou as expectativas, o que rendeu um total de R$ 320 milhões aos cofres da Prefeitura da Capital. Batendo a previsão inicial que era de 28%.
A estimativa inicial da Prefeitura de Campo Grande, por meio da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento (Sefin), era de arrecadar R$ 250 milhões com o vencimento da primeira parcela do IPTU e o prazo final para pagamentos à vista, com desconto de 20%. O pagamento também foi feito por meio de parcelamento em até 12 vezes.
Segundo dados da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento (Sefin) 50% dos contribuintes optaram pelo pagamento à vista devido ao desconto de 20%.
Para a secretária de Finanças e Planejamento, Márcia Hokama, a arrecadação acima do previsto ocorre em razão da credibilidade da gestão perante a avaliação da população.
Nos primeiros 10 dias de 2023, conforme dados da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento foram arrecadados R$ 260 milhões.
Atendimentos
Foram 14 mil atendimentos via WhatsApp e por telefone, sendo 2.700 somente no primeiro dia.
Na Central do Cidadão foram atendidos presencialmente mais de 1.700 contribuintes, no último dia a estimativa foi de quase 8 mil.
Conforme noticiado pelo Correio do Estado, a Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovada no fim do ano passado, prevê o recolhimento de R$ 695 milhões.
A Sefin apontou que um total de 415 mil carnês foram enviados aos contribuintes, por meio dos Correios. Sendo que o desconto de 20% para pagamento à vista era válido até o dia 10 de janeiro.
Caso o consumidor tenha perdido o prazo ou não tenha recebido o IPTU pelos Correios basta acessar o portal e solicitar a emissão da guia por meio do link: (https://iptu.campogrande.ms.gov.br/).
Outras formas
Telefone: (67) 4042-1320
Presencialmente na Central de Atendimento ao Cidadão, localizada na Rua Marechal Rondon, 2.655, no centro de Campo Grande
Reajuste
Neste ano, o IPTU foi reajustado em 5%, aumento que, conforme a Sefin, equivale apenas à reposição inflacionária.
“O reajuste do IPTU é calculado com base em um decreto que autoriza a prefeitura a fazer a correção da reposição inflacionária, calculada conforme o Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial [IPCA-E] de outubro de 2022 a setembro de 2023, e o índice é de exatamente 5%”, explica Márcia Hokama.
A advogada tributarista Raiana Barbosa explica que o Código Tributário Nacional estipula que a base de cálculo do IPTU é o valor venal do imóvel, o valor que ele tem no mercado.
“Na Capital, esse valor é auferido com base em critérios fixados em lei, realizados por meio do manual de avaliação, manual de cadastro técnico, tabela de valores unitários por metro quadrado de edificação e planta de valores genéricos”.
Raiana ainda destaca que sobre o valor venal do imóvel incidem as alíquotas, porcentual que deve ser pago a título de IPTU, que variam de 0,5% a 3,5%.
“Neste ano, o reajuste foi feito com base no IPCA-E, somando 5% sobre o valor do imóvel já lançado no Cadastro Imobiliário, e isso significa que não foram analisados os demais critérios estabelecidos na legislação, sendo realizada a atualização do valor venal tão somente com o índice mencionado, não levando em consideração outros pontos que poderiam acarretar o aumento da base de cálculo do tributo”, detalha a advogada tributarista.
Sem Refis
O programa de pagamento incentivado (PPI), conhecido como Refis, concede descontos de até 90% em juros e multas de débitos de natureza imobiliária e parcelamento de até 60 meses para débitos de natureza econômica.
O já tradicional benefício é concedido pela prefeitura e tem como finalidade ajudar e incentivar os contribuintes a regularizarem seus débitos tributários de natureza imobiliária ou econômica.
Para este ano, a prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes, disse que os contribuintes ainda com débitos não terão nova negociação, em função do disposto na legislação eleitoral.
