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A Agência Estadual de Regulação (AGEMS) e a Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (SEMADESC) iniciaram discussão que deverá alavancar as ações regulatórias dentro do MS Irriga, programa lançado pelo Governo do Estado como um propulsor para o desenvolvimento de uma agricultura tecnológica, estratégica e sustentável. Com os avanços do Estado no planejamento da ampliação da outorga desse serviço, para expandir as áreas de produção por meio da irrigação, a Agência e a Secretaria deverão fortalecer o compartilhamento de informações e as oportunidades de ações conjuntas.
O assunto foi pauta de reunião da Diretoria Executiva da AGEMS com o secretário executivo de Desenvolvimento Econômico Sustentável da SEMADESC, Rogério Thomitão Beretta, que apresentou em detalhes o Programa Estadual de Irrigação.
“Essa integração entre os órgãos técnicos da administração pública é fundamental para melhoria da gestão pública, identificando eventuais sombreamentos de atuação, e buscando oportunidades de gestão compartilhada dentro de suas atribuições”, comentou o diretor-presidente, Carlos Alberto de Assis.
Agência multissetorial e papel no desenvolvimento
Assim como acontece em diversos serviços públicos concedidos, a irrigação, quando outorgada para operação de terceiro, é mais uma importante área de atuação da Agência Reguladora. Essas atribuições estão previstas na Lei de criação da Agência (nº 2.363/2001) e no Marco Regulatório dos serviços públicos do Estado (Lei nº 2.766/2003).
A diretora de Saneamento Básico e Resíduos Sólidos Iara Marchioretto, juntamente com sua equipe, trouxe à discussão temas que poderão compor uma agenda de reunião para permitir a maior integração com a SEMADESC no tema irrigação e na gestão dos recursos hídricos do Estado.
Da discussão surgiu a proposta de um Grupo Gestor com equipe multidisciplinar, formada por membros da Secretaria Executiva e da Agência para a elaboração de um Marco Regulatório e participação na implantação das Parcerias Públicas-Privadas, que possam vir a assumir as outorgas do serviço público de irrigação.
Como agência multissetorial, que atua também em diversos serviços de infraestrutura e socioeconômicos, a AGEMS tem ainda uma série de outros projetos e entregas, apresentadas ao secretário pelas diretoras Caroline Tomanquevez (Transportes, Rodovias, Ferrovais, Portos e Aeroportos) e Rejane Monteiro (Inovação).
Rogério Beretta parabenizou a AGEMS pelo seu novo momento e pela gestão destacada em todo o Estado e demonstrou interesse em ampliar as discussões sobre vários temas que podem contar com a participação efetiva da Agência.
“A SEMADESC, por meio da Secretaria Executiva de Desenvolvimento Econômico Sustentável, se coloca à disposição para ampliarmos nosso nível de relacionamento e atuar de forma conjunta buscando oportunidades de ações estratégicas mais abrangentes”, destacou Beretta.
