O deputado estadual Roberto Hashioka (União Brasil) apresentou o Projeto de Lei 318/2025, que dispõe sobre a instalação subterrânea de redes de cabeamento aéreo no Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências. O PL foi lido durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa desta terça-feira, 2.
O texto propõe que as concessionárias, permissionárias, autorizadas e demais empresas responsáveis pela prestação dos serviços de energia elétrica, telefonia, dados, fibra óptica, televisão e quaisquer outros cabos e fiações aéreas afins transfiram suas redes, que hoje estão em postes ou estruturas similares, para estruturas sob o solo.
De acordo com a proposta, as empresas responsáveis devem elaborar planos de migração, realizar obras de implantação e garantir a manutenção das redes subterrâneas. Devem também assegurar a integridade de calçadas e vias, responsabilizando-se por danos decorrentes de obras.
O Poder Executivo regulamentará a lei em até 180 dias, definindo prazos, áreas prioritárias e sanções pelo descumprimento, que incluem multas. Os valores pagos por penalidades serão destinados à Secretaria de Estado de Meio Ambiente para ações de melhoria da infraestrutura urbana.
Conforme justificativa do parlamentar, o projeto de lei busca modernizar a infraestrutura urbana, promovendo segurança, eficiência e estética ao ambiente das cidades. “A fiação aérea exposta gera riscos à segurança pública, poluição visual e necessidade constante de manutenção. Portanto, a instalação subterrânea irá trazer benefícios econômicos indiretos, como redução de riscos de acidentes, valorização imobiliária e fortalecimento do turismo”, alegou Hashioka.
O parlamentar destacou ainda que o projeto não gera despesas diretas ao Estado, pois os custos serão suportados pelas concessionárias. A implementação e fiscalização serão coordenadas pelo Poder Executivo, utilizando estruturas já existentes.
