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Com o objetivo de ouvir e aproximar ainda mais o cidadão, em cumprimento à Lei de Acesso à Informação (LAI) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) garantindo que os interesses da população sejam devidamente considerados e atendidos, o Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul disponibiliza em seu portal oficial o – Guia Ouvidoria e Transparência.
A iniciativa faz parte das comemorações do Ouvidoria Day 2025, evento que celebra a comunicação entre o cidadão e o poder público, a importância das ouvidorias e faz parte do Dia Nacional do Ouvidor, comemorado no último domingo, 16 de março.
Durante a sessão do Tribunal Pleno realizada na quarta-feira (19), o ouvidor da Corte de Contas, conselheiro Jerson Domingos, reforçou que a Ouvidoria é um espaço democrático, que assegura o direito do cidadão de ser ouvido. “A ouvidoria promove a participação popular e contribui para uma gestão pública mais eficiente e transparente. A celebração da data é um lembrete desse serviço e da necessidade de sua constante valorização e aprimoramento para garantir que a voz do cidadão seja efetivamente ouvida”.
Em suas considerações, o conselheiro-ouvidor também destacou que a Atricon [Associação dos Tribunais de Contas] solicitou para que todas as Cortes de Contas do País realizassem ações concretas para marcar o Ouvidoria Day, daí o lançamento do Guia Ouvidoria e Transparência. “Um guia composto por 52 páginas e que tem como objetivo esclarecer sobre o funcionamento e o papel da ouvidoria para que atue de forma mais eficiente e contribua para o aprimoramento do controle social e da democracia”.
O ouvidor, conselheiro Jerson Domingos também fez questão de parabenizar o trabalho que a equipe da Ouvidoria vem desenvolvendo na Corte de Contas de Mato Grosso do Sul. “Quero fazer aqui um registro e uma menção ao coordenador da Secretaria Executiva da Ouvidoria, Álvaro Scriptore Filho, que iniciou o trabalho nesse setor tão importante do nosso Tribunal de Contas. Por isso cumprimento a todos os servidores que compõem a Ouvidoria pelo grande serviço que têm prestado ao nosso Tribunal de Contas e à sociedade sul-mato-grossense”.
*Para Acessar o Guia Ouvidoria e Transparência clique AQUI
Ouvidoria Day
É um evento nacional, de iniciativa do Instituto Rui Barbosa e realizado pelos Tribunais de Contas de todo o Brasil, com o objetivo de fortalecer o papel das ouvidorias como ferramentas de controle social e transparência. A data central da celebração é o dia 16 de março, que marca o Dia Nacional do Ouvidor, em homenagem à fundação da Associação Brasileira de Ouvidores (ABO) em 1995.
Durante o Ouvidoria Day, são realizadas diversas atividades, como palestras, workshops, debates e campanhas de divulgação, com a participação de representantes de órgãos públicos, da sociedade civil e de especialistas na área de ouvidoria.
