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Crime silencioso que movimenta cerca de 32 bilhões de dólares com a desumanização de seres humanos, o tráfico de pessoas foi o tema debatido na tarde desta sexta-feira (28) no Ministério Público (MPMS), em Campo Grande, em evento que contou com a participação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), representada pelo presidente da Casa de Leis, deputado Gerson Claro (PP). O encontro integra as ações da campanha Coração Azul, realizada nesta semana e que foi instituída, no Estado, pela Lei 6.083/2023, de autoria do parlamentar e aprovada recentemente pela ALEMS.
“Quando vemos os números, notamos que são alarmantes. E isso em Mato Grosso do Sul tem como agravante as nossas fronteiras, conforme os dados das instituições de Segurança”, pontou o deputado Gerson Claro. “Então, fomos procurados pela Defensoria Pública e pela OAB [Ordem dos Advogados do Brasil] e fizemos a Lei para que esse assunto seja debatido e possamos criar medidas que realmente diminuam esse crime, que é um crime bárbaro”, acrescentou o deputado.
O presidente da ALEMS também destacou o papel do Poder Legislativo na participação de ações de enfrentamento ao tráfico de pessoas. “O Legislativo é a caixa de ressonância dos problemas da sociedade. É no Legislativo que debatemos as políticas públicas a serem implementadas. Então quando a Assembleia participa do debate de um tema como este, leva esta discussão para toda sociedade e faz com que as instituições sejam cobradas e cumpram seu papel constitucional”, considerou.
Durante o evento, foram realizadas três palestras que contribuíram para o aprofundamento das discussões sobre o problema. Os especialistas trataram sobre características contemporâneas do tráfico de pessoas, o recorte de gênero e a prevenção em aeroportos.
Crime movimenta 32 bilhões de dólares e faz 1 milhão de novas vítimas por ano
Terceira atividade mais lucrativa do mundo, o tráfico de pessoas movimenta aproximadamente 32 bilhões de dólares e faz, ao menos, 1 milhão de novas vítimas por ano. Os dados, do Ministério da Justiça, foram informados pela coordenadora do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Trabalho Escravo (NETP/PR) na Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania do Paraná, Silvia Cristina Xavier, que proferiu a palestra intitulada “Tráfico de pessoas: uma realidade contemporânea”. Ela também destacou que de cada três vítimas, duas são mulheres.
De acordo com a especialista, o tráfico é um crime velado, pouco perceptível. “É um crime silencioso e velado que se apresenta como uma ‘boa ação’ na realização de um sonho, no pedido de ajuda ou auxílio que resultam em exploração, privação de liberdade e sacrifício”, definiu a coordenadora. “É uma forma moderna de escravidão, ainda invisível em nossa sociedade”, completou.
Silvia Xavier também afirmou, entre outros dados e informações, que o tráfico de pessoas tem finalidades diversas, como prostituição, exploração sexual, trabalhos forçados, escravidão e remoção de órgãos. O crime é feito por meio de recrutamento, transferência, alojamento ou o acolhimento de pessoas. Há uso de força, coerção, fraude, engano, abuso de poder ou de vulnerabilidade ou, ainda, pagamentos em troca do controle da vida da vítima.
Internet, o braço do tráfico dentro das casas
Um braço forte do tráfico de pessoas age dentro das casas das vítimas, nos quartos das crianças, dos adolescentes. “Eu não gosto que meu filho atravesse a rua para ir a uma panificadora. No entanto, eu não acompanho o que ele faz dentro de casa”, disse Silvia Cristina Xavier, alertando sobre a internet, que representa, segundo ela, um mundo de oportunidades para os criminosos. “Os aliciadores estão se prevalecendo da internet. Nossos filhos podem estar conversando com alguém da França, da Alemanha, da Suíça, conversando com um pedófilo, com alguém do tráfico de pessoas. Precisamos educá-los para a prevenção ao crime”, orientou.
Essa preocupação com a internet também foi enfatizada pela procuradora de Justiça e coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO) do MPMS, Ana Lara Camargo de Castro, que discorreu sobre o tema “Intersecções de gênero e tráfico de pessoas”. Ela citou diversos perigos onlines, como contas e perfis falsos, que recrutam e aliciam crianças e adolescentes e pessoas de outras idades, com ofertas de emprego, namoro, casamento, etc. Também há o controle dos criminosos feito por aplicativos, como o GPS tracking e a live streaming (transmissão ao vivo de dados). Outros riscos, destacados pela coordenadora, são os aplicativos mensageiros criptografados e transações financeiras em criptomoedas.
A procuradora Ana de Castro enfatizou, ainda, o caráter de gênero do tráfico de pessoas. Ela informou, com base em dados da Organização das Nações Unidas (ONU), que 42% das vítimas são mulheres. E a vitimação feminina sobe para 64% quando o tráfico visa à exploração sexual. “As mulheres representam três vezes mais que os homens a quantidade total das vítimas do tráfico de pessoas”, afirmou.
Os participantes também puderam acompanhar informações sobre “prevenção do tráfico de pessoas em aeroportos”, discorridas pelo procurador Regional do Trabalho do MPT-24ª Região, Jonas Ratier Moreno, o terceiro palestrante do evento. Entre outras questões, o procurador listou algumas práticas simples, mas necessárias, a serem realizadas por trabalhadores de aeroportos e mesmo por passageiros. “Quando você viaja, uma situação de tráfico pode estar ocorrendo na poltrona do seu lado”, alertou.
“Discretamente, você pode fazer perguntas, tais como ‘por que você está viajando?’, ‘está visitando parentes?’, ‘quais são seus planos?’”, orientou. Também acrescentou que é importante observar se o companheiro de viagem aparenta estar nervoso, evasivo ou impede que a criança ou alguém que esteja com ele responda perguntas.
O evento, que teve o apoio da Casa de Leis, foi promovido pela Escola Superior do Ministério Público (ESMP) em conjunto com o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça dos Direitos Constitucionais do Cidadão, dos Direitos Humanos e das Pessoas com Deficiência (CAODH), o Comitê Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (CETRAP/MS) e o Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul.
Casa de Leis aprovou neste mês Lei que cria a campanha Coração Azul
Aprovada pela ALEMS, em segunda discussão, no início deste mês, a Lei 6083/2023, de autoria do deputado Gerson Claro, institui, em Mato Grosso do Sul, o Dia Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, a ser celebrado em 30 de julho, e a Campanha Coração Azul, realizada na última semana do mesmo mês. Nesse período, serão desenvolvidas ações educativas de enfrentamento a esse crime, com atenção à prevenção e repressão e à proteção e auxílio às vítimas.
