Frente Parlamentar em Defesa da Tarifa Zero fortalece bandeira da mobilidade urbana

Em novembro do ano passado, a Câmara dos Deputados lançou a Frente Parlamentar em Defesa da Tarifa Zero com a participação de mais de 200 legisladores e articulado pelo deputado federal Washington Quaquá (PT-RJ), que há 10 anos implementou a gratuidade nos ônibus municipais da cidade de Maricá (RJ).

Na prática, a iniciativa fortalece e pode ajudar na consolidação da mobilidade urbana, pois os deputados federais vão atuar na aprovação de mecanismo na legislação federal que possibilitem aos municípios conceder subsídios pela modicidade tarifária.

Dessa forma, os gestores municipais poderão contribuir com a melhoraria da qualidade e agilidade do transporte coletivo urbano, que são fatores decisivos para tornar o serviço público mais atrativo e acessível a todos, reduzindo a quantidade de automóveis e motocicletas nas ruas das grandes cidades, como em Campo Grande, por exemplo.

Segundo o articulador da Frente Parlamentar, o transporte coletivo urbano precisa ser visto como direito, não mercadoria como outra qualquer. “Sem transporte as pessoas não têm acesso à saúde, educação e ao emprego. Não faz sentido encarar a tarifa zero como utopia, ela é um direito a ser respeitado”, afirmou.

Ele ressaltou a falta de políticas públicas inovadoras para melhorar a mobilidade das metrópoles brasileiras. A média mundial de gasto com transporte é de 8% da renda da população, enquanto no Brasil chega a 20%. 

A experiência pode ser aplicada com sucesso, especialmente em pequenos e médios municípios, como ocorre no Brasil e em diversos países do mundo. No início do ano passado, São Paulo (SP) e Fortaleza (CE) colocaram o projeto em pauta e aceleraram os estudos sobre como consolidar esta política.

“Nós temos que criar um Sistema Único de Mobilidade em que os municípios, os estados e o Governo Federal tenham suas responsabilidades”, apontou o deputado federal Jilmar Tatto (PT-SP).

Ele foi prescritivo ao sugerir uma reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AC), para formalizar um grupo de trabalho para sintetizar as propostas de legislação existentes e tentar aprová-las. “Vamos mostrar que essa frente parlamentar veio para valer e vamos implantar a Tarifa Zero em todo o Brasil”, afirmou.

Para o deputado federal Elton Welter (PT-PR), a Tarifa Zero é uma medida de redistribuição de renda indireta. “É uma medida assertiva e está prevista na constituição, cujo dinheiro que as pessoas deixam de gastar com a passagem, incrementam a economia e os serviços locais”, disse.

A Frente Parlamentar deve fomentar o debate e estudo sobre os modelos existentes de Tarifa Zero em 87 cidades brasileiras. Além disso, também deve ser tema para as eleições municipais deste ano. 

Afinal, o transporte coletivo urbano está nas agendas de todos os pré-candidatos a prefeito, que sabem que uma cidade mais acessível passa pela questão da mobilidade urbana.

Além disso, a Tarifa Zero pode melhorar a qualidade do trânsito, tirando pessoas do transporte individual para o transporte coletivo.

Outro argumento para a implantação da Tarifa Zero é a questão da preservação ambiental e o debate do enfrentamento à mudança climática, pois, quando as pessoas optam pelo transporte coletivo em vez do individual, uma grande quantidade de gás carbônico deixa de ser emitida na atmosfera do planeta.

No ano passado, mais de 24 cidades implementaram a tarifa zero nos serviços de transporte público, chegando a 88 municípios no Brasil. Os dados são do pesquisador Daniel Santini, mestrando pela Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU) da USP e autor do livro Passe Livre – As possibilidades da tarifa zero contra a distopia da uberização.

Há 10 anos, na gestão de Quaquá como prefeito, foi criada em Maricá a EPT (Empresa Pública de Transporte). Ampliado pelo atual prefeito, Fabiano Horta, o sistema local de transporte com tarifa zero é um dos maiores do país: 115 linhas de ônibus servem a 120 mil passageiros por dia, cerca de 3 milhões por mês.

Em 2022, um levantamento da Prefeitura de Maricá apontou que os cidadãos economizaram R$ 12 milhões por mês por viajar nos ônibus.

Comerciantes de cidades que tiveram a Tarifa Zero implementada também perceberam movimentações nas vendas. Caucaia, no Ceará, teve 30% mais vendas após o programa Bora de Graça. Em Volta Redonda, no Rio de Janeiro, os ônibus gratuitos no centro melhoraram o trânsito e turbinaram o comércio.